Semana curta mas de assuntos importantes no Congresso

Apesar de ser esta uma semana mais curta para o Congresso, por causa do feriado de 7 de setembro, assuntos importantes estão na pauta tanto da Câmara quanto do Senado. Hoje, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) estará em Belém (PA) para ouvir o depoimento de dois ex-funcionários do Banpará envolvidos no desvio de recursos ocorrido durante o primeiro mandato do peemedebista Jader Barbalho (hoje presidente licenciado do Senado) como governador do Pará. Tuma vai à capital paraense como integrante da comissão de inquérito criada pelo Conselho de Ética do Senado para apurar as denúncias de quebra de decoro parlamentar e prática de irregularidades por Barbalho. Essa diligência de Tuma deverá ser a última de um membro da comissão antes da apresentação do relatório sobre o assunto ao Conselho de Ética. O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão termina hoje, mas o Conselho deve aprovar amanhã um pedido de prorrogação. Conforme solicitação do presidente interino do Conselho de Ética, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), o relatório deverá ser apresentado até a próxima quinta-feira. Para concluir o texto, a comissão aguarda também uma explicação da Secretaria-Geral da Mesa do Senado sobre os motivos da retenção por três meses do requerimento do líder do bloco de oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE), que pedia ao Banco Central o envio de todos os relatórios do Caso Banpará ao Senado. Alguns integrantes do Conselho de Ética desconfiam que Jader Barbalho deixou de enviar o documento ao BC para retardar a investigação sobre quebra de decoro, o que configuraria abuso de prerrogativa, fato considerado por tais senadores suficiente para a abertura de processo de cassação. Plano PlurianualNesta semana, será realizada a primeira sessão conjunta das duas Casas do Congresso depois de solucionado o impasse sobre a Presidência dessas sessões, no período de licença do titular - o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Por determinação do Supremo Tribunal Federal, o substituto de Barbalho é o vice-presidente do Congresso, deputado Efraim Morais (PFL-PB). Está prevista para quarta-feira, às 9 horas, a votação do projeto de lei que altera o Plano Plurianual de Investimentos de 2000 a 2003 (PPA). Antes, essa proposta será votada na Comissão de Orçamento, na terça-feira, a partir das 14h30. A votação do projeto é importante para incluir no PPA os programas de instalação de computadores nas escolas com os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Disputas políticas podem dificultar a sua aprovação, já que a instalação do programa de universalização dos serviços da internet poderia beneficiar politicamente o ministro das Comunicações, o tucano Pimenta da Veiga. E, portanto, o projeto tem restrições de parlamentares oposicionistas. Com sua aprovação, 290 mil computadores poderão ser implantados ainda este ano nas escolas públicas. Medidas provisóriasNo plenário do Senado, a votação mais importante da semana deverá ocorrer na quarta-feira, quando será apreciada em segundo turno a proposta de emenda constitucional que restringe a edição de medidas provisórias. Se for aprovada, a emenda estará pronta para promulgação, mas deixará como herança uma nova polêmica: qual o tratamento que será dado às MPs que estão em vigor até que sejam votadas pelo Congresso. Na Câmara, o plenário deverá se concentrar na discussão e votação do projeto de resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A continuidade da votação dos destaques ao projeto de lei complementar que trata da aposentadoria complementar dos servidores públicos também está prevista na pauta, mas os líderes já concordaram em deixá-la para a semana que vem. Nesta semana, a oposição na Câmara deve se mobilizar para tentar instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Proer, que já recebeu sinal verde da Mesa Diretora. Mas a base governista deverá fazer corpo mole para indicar os integrantes da CPI, o que pode protelar a sua instalação. A votação do relatório do deputado Basílio Villani (PSDB-PR) está marcada para terça-feira, mas os conflitos de interesses em torno da nova tributação sobre as importações deve provocar seu adiamento para a semana que vem.

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