Sem unanimidade, Lei da Ficha Limpa não se aplica, diz advogado

Alberto Rollo reforça que em caso de placar no TRF-4 de Lula terminar em 2 a 1, julgamento não será concluído

Dayanne Sousa, O Estado de S.Paulo

24 Janeiro 2018 | 08h48

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode não ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa mesmo se terminar em condenação o julgamento pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) que ocorre nesta quarta-feira, 24. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, afirmou que, na hipótese de a decisão da turma composta por três juízes não ser unânime, o julgamento não seria considerado concluído.

O advogado respondeu a questionamento sobre a possibilidade de haver divergência nas decisões dos três juízes. Neste caso, cabem os chamados embargos infringentes. “O embargo infringente significa que houve uma divergência e que, para a Justiça ser melhor aplicada, será preciso chamar a outra turma do TRF4”, comentou.

Rollo considerou que, na possibilidade de o caso ir para uma outra turma do TRF-4, poderia ocorrer que os juízes dessa nova turma pedissem vista, dado que não tiveram tempo de analisá-lo. “É natural que os três peçam vista para estudar o processo. E aí o julgamento não tem data para terminar, o que significa que não se terminou o julgamento colegiado e não se pode aplicar a Lei da Ficha Limpa”, concluiu. 

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