Sem-terra tentam fazer as vezes da Justiça no campo

Avaliação é de juristas e criminalistas, para os quais movimento tenta assumir ações que cabem ao Estado

Roldão Arruda, O Estadao de S.Paulo

08 de março de 2009 | 00h00

A morte de quatro seguranças, assassinados por militantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), em São Joaquim do Monte, em Pernambuco, avivou o debate jurídico sobre o rumo que as ações da organização têm tomado. Entre juristas e criminalistas, existe a percepção de que o MST parece cada vez mais disposto a executar ações que não competem ao movimento, mas ao aparato do Estado - especialmente ao Judiciário.Os indícios dessa disposição estão por toda parte. Em Pernambuco, ao assumir a morte dos quatro seguranças, o líder do MST na região, Jaime Amorim, deu a entender que já havia um prejulgamento: "O que matamos não foram pessoas comuns, foram contratados para matar, pistoleiros violentos."No Pará, ao invadir terras da Agropecuária Santa Bárbara, pertencente ao banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, o argumento que o MST pôs na mesa não estava diretamente relacionado à falta de produtividade da terra - o que seria motivo legal para a sua desapropriação. Disseram que invadiam porque eram terras de um corrupto.Dantas já foi, de fato, condenado em primeira instância a dez anos de prisão, por crimes de corrupção ativa. Mas está recorrendo. E, mesmo que já tivesse sido condenado em todas as instâncias, analistas questionam se caberia mesmo ao MST definir a punição.O jurista José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, observou que o MST também tentou fazer justiça por conta própria nos casos de ocupação de pedágios no Paraná, destruição de áreas de plantio empresas de reflorestamento, depredação de laboratórios de pesquisas. "Não cabe ao MST definir ações a partir de avaliações políticas das empresas ou do perfil do proprietário", disse. "O MST está exagerando, deixando de cumprir a função social do passado, quando foi um instrumento de pressão para a reforma agrária."DESNECESSÁRIAMiguel Reale, outro jurista que já ocupou a pasta da Justiça, também no governo de Fernando Henrique, lembrou que o MST já teve a preocupação de justificar as invasões, alegando que eram latifúndios improdutivos, apontados por órgãos públicos como propícios para a reforma agrária. Hoje, segundo o jurista, é o próprio MST que se encarrega de definir o que deve ou não ser desapropriado."O MST resolveu fazer justiça com as próprias mãos", disse Reale. "Está se desfazendo da Justiça, decretando que não é mais necessária."O ex-ministro observou que muitos atos deixaram de ter relação com a reforma agrária: "Eles desbordaram com as ocupações das estradas de ferro da Vale, os ataques à Monsanto, invasões de usinas hidrelétricas."O advogado paulista Alberto Carlos Dias observou que as justificativas do MST são inaceitáveis do ponto de vista legal: "Um caso ilícito jamais deve compensar outro ato ilícito. A aceitação desse tipo de justificativa implica na supressão de qualquer ordenamento jurídico. Quando uma arbitrariedade confronta com outra, o Estado Democrático de Direito desaparece."O criminalista Tales Castelo Branco afirmou que vê com bons olhos a proposta de reforma agrária, que poderia estimular o aumento da produtividade rural. Mas enfatizou que, sob hipótese alguma, pode ser realizada à revelia da lei: "A Constituição estabeleceu como cláusula pétrea o direito à propriedade - e ele ainda não foi abolido. Pela nossa lei, a propriedade privada não pode ser violada, sob pena de se cometer usurpação."O advogado deu razão ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que pediu mais rigor das autoridades contra organizações que cometem atos ilegais. "O governo tem sido muito condescendente", afirmou.Na opinião de Maurício Leite, criminalista que acompanha com atenção o noticiário sobre os assassinatos em Pernambuco, o crescente desprezo do MST pelo Judiciário é visível: "A seleção das terras a serem invadidas não tem mais justificativa social. Estão assumindo o papel do Judiciário, estabelecendo condenações."

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