Sem-terra pulverizam captação de verba oficial

Rede é tão intrincada e ampla que controle fica cada vez mais difícil

O Movimento dos Sem-Terra (MST) e outras organizações similares conseguiram montar ao longo dos anos - com o apoio de aliados em associações e cooperativas de assentados da reforma agrária - uma intrincada e ampla rede de captação de recursos públicos. Espalhada por todo o País, ela é tão intrincada e tão ampla que sua fiscalização se torna cada vez mais difícil. O controle dos repasses de verbas públicas, como exigiu na semana passada o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para evitar que, em vez de serem utilizadas na melhoria dos assentamentos, sejam desviadas para financiar invasões de terras e atos de violência, não é fácil. Um exemplo disso é o que vem acontecendo com o Tribunal de Contas da União (TCU). A instituição redobrou nos últimos anos os cuidados com a análise das prestações de contas das grandes associações e confederações da reforma agrária ligadas ao MST. O esforço resultou na detecção de tantas irregularidades que o governo se viu obrigado a suspender o repasse de recursos para as principais delas. O pior caso foi a da Associação Nacional de Cooperação Nacional (Anca), cujas instalações servem como base de apoio operacional do MST em diversas partes do País. Após receber quase R$ 17 milhões entre 2004 e 2006, a Anca passou os dois últimos anos à míngua, sem receber nada dos cofres públicos. NOS ESTADOS Por outro lado, as verbas do governo continuam pingando sem problemas nos cofres das filiadas estaduais da Anca - espalhadas por quase todo o País. No ano passado, a Associação Estadual de Cooperação Agrícola de Santa Catarina recebeu R$ 387.349 do governo, conforme dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Foi mais do que o dobro dos R$ 134.980 com que havia sido distinguida em 2007. No Pontal do Paranapanema, no interior de São Paulo, onde ocorreram as invasões de terra que deram origem às declarações de Mendes, há mais de meia dúzia de entidades recebendo dinheiro federal. Duas delas, a Federação das Associações de Assentados e Agricultores Familiares do Oeste Paulista e a Associação dos Amigos de Teodoro Sampaio, são controladas por José Rainha, dissidente do MST e principal líder das invasões na região. A primeira recebeu do governo R$ 1,3 milhão entre 2007 e 2008. A segunda, a Associação dos Amigos, ganhou mais: R$ 1,8 milhão nesse período. No total, foram cerca de R$ 3,1 milhões. Oficialmente, esses recursos deveriam ter sido usados na implantação de projetos de produção de biodiesel no Pontal. A Procuradoria da República tem dúvidas sobre o real destino das verbas. Tanto que, na semana passada, um dia após as declarações do presidente do STF, pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para verificar denúncias anônimas sobre o uso do dinheiro. Suspeita-se que tenha sido desviado para outros fins. Não são só as entidades vinculadas ao MST e a Rainha que se beneficiam. De acordo com as informações da CGU, funciona no município de Restinga, no interior paulista, a sede da Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária do Estado, à qual foram destinados no ano passado R$ 458 mil para um projeto de capacitação técnica dos assentados. Essa entidade está sob as asas do Movimento de Libertação dos Sem-Terra, controlado por Bruno Maranhão. É a mesma organização que promoveu em 2006, com um quebra-quebra, a invasão do Congresso. No total, segundo a Ouvidoria Agrária, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, quase 70 movimentos de sem-terra operam no País. Nenhum tem fachada legal. Mas boa parte se associa a entidades com registro legal, que recebem verbas federais. O mais organizado e amplo é o MST.