Sem-terra podem responder por 6 crimes

Ao invadirem a fazenda dos filhos do presidente Fernando Henrique Cardoso, os 16 líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST), serão processados por pelo menos seis tipos de crimes diferentes, entre eles de cárcere privado, considerado inafiançável. As penas variam de um mês a quatro anos de detenção. Todos devem começar a depor ainda nesta tarde na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde estão presos aguardando decisão judicial.Segundo a PF, os 16 sem-terra responderão inquérito por violação a domicílio - onde se inclui invasão de propriedade agrícola -, cuja pena varia de um a três meses, mas no caso ela será maior, variando de seis meses a dois anos de detenção, já que durou em torno de 24 horas. Além disso, caso seja comprovado que houve furto - a PF está fazendo o levantamento - os sem-terra responderão por este tipo de crime, cuja pena fica entre um a quatro anos de prisão.ResistênciaDentro do governo há quem defenda que os invasores também respondam por resistência, mas isso só torna-se crime quando há uso da violência, o que pode ter ocorrido, já que o ministro-chefe da Secretaria de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso, afirmou que os sem-terra estavam fazendo ameaças com coquetel molotov. Neste caso, a pena varia entre dois meses e dois anos de prisão. No caso da desobediência à ordem judicial - os líderes não quiseram aceitar o mandado levado por um oficial de Justiça - , em caso de condenação, a punição fica entre 15 dias e seis meses de cadeia.Ontem, peritos da PF seguiram para a fazenda Córrego da Ponte, em Buritis, para fazer o levantamento das condições da propriedade, após a saída do Movimento dos Sem-Terra (MST). Na avaliação preliminar ficaram constatados danos na casa do capataz, além de dois tratores e uma colhetadeira terem sido danificadas pelos invasores. Neste caso, os sem-terra podem ser responsabilizados por danos, com pena de um a seis meses de detenção, mais multa e ressarcimento do prejuízo.Cárcere privadoNa avaliação de delegados, ao manterem 15 funcionários da fazenda impossibilitados de saírem da propriedade, a coordenação do MST cometeu crime de cárcere privado, o único inafiançável. Isso, porque os empregados ficaram por quase 24 horas sem liberdade de trânsito. Os sem-terra só teriam direito à liberdade caso o delegado responsável pelo inquérito na PF transforme o crime em constrangimento ilegal, o que não deverá acontecer.

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