Sem saída

Se a situação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já era ruim, ficou muito pior agora, com a delação premiada do protegido Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa. No Palácio do Planalto, onde Cunha ainda tinha esperanças de receber ajuda para preservar o mandato, o que se ouviu na sexta-feira de auxiliares do presidente em exercício Michel Temer foi um chega pra lá em Cunha, algo assim: “Quem é louco de entrar numa roubada dessas?”.

João Domingos, O Estado de S.Paulo

02 de julho de 2016 | 03h00

Nem mesmo a lembrança de que gente do PMDB já mostrou o receio de que Cunha pode fazer alguma ameaça a Temer, visto que os dois atuaram várias vezes juntos no apoio financeiro a candidatos do partido, em 2014, mudou alguma coisa na opinião de assessores do presidente interino. 

Para esses auxiliares, o destino de Cunha foi traçado: ou é a cassação do mandato, pelo plenário da Câmara, que votará talvez ainda neste mês o processo oriundo do Conselho de Ética, ou é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela prisão. O que interessa agora a Michel Temer é que a Câmara encontre logo um sucessor para Cunha e a Casa fique pronta para votar as propostas de interesse do governo, lembraram eles.

No domingo passado, Cunha visitou Temer no Palácio do Jaburu. De acordo com informações de bastidores, o presidente afastado da Câmara chegou a falar na possibilidade de renunciar à presidência, desde que recebesse de Temer uma ajudinha para evitar a cassação do mandato de deputado. Temer deveria atuar, principalmente, no convencimento dos líderes do PSDB, DEM e PPS, que encabeçam na base do governo o movimento pela cassação do peemedebista.

Mas a roda girou e os fatos andaram. A delação de Fábio Cleto, que acusa Cunha de ter montado esquema de desvio de dinheiro do FGTS que pode passar de R$ 30 milhões, deu um fim às articulações que poderiam salvar o mandato dele.

Os detalhes fornecidos por Fábio Cleto são tantos, que no mesmo dia do vazamento do conteúdo da delação do ex-vice-presidente da Caixa o STF autorizou nova operação da Polícia Federal e do Ministério Público. Desta vez, tendo por alvo pessoas e empresas citadas por Cleto, como o doleiro Lúcio Funaro, ligado a Cunha, e a Eldorado Celulose, beneficiária do dinheiro do FGTS, empresa ligada ao grupo JBS, o maior doador da campanha eleitoral de 2014. 

Na Câmara, nem aliados de Eduardo Cunha acreditam mais que ele terá condições de evitar que os favoráveis à sua cassação reúnam os 257 votos para tirar-lhe o mandato. Isso se a Suprema Corte não decidir antes pela prisão e pela consequente decretação da perda do mandato.

Réu em duas ações no Supremo, e investigado em uma terceira, justamente a que teve origem na delação de Fábio Cleto, Cunha hoje sofre restrições pesadas. Para ir à Câmara, por exemplo, ele tem de pedir autorização ao STF. Por ordem do ministro Teori Zavascki, ele poderá comparecer à Câmara para fazer sua própria defesa no processo de perda do mandato. Mas continua proibido de frequentar o gabinete. Isso porque, de acordo com o ministro, a presença no gabinete só se justifica para a atividade parlamentar, que se encontra suspensa.

As restrições que o STF impôs ao ir e vir de Eduardo Cunha são interpretadas pelas lideranças partidárias como um recado da Suprema Corte a deputados e senadores, de que eles têm a prerrogativa do exercício do mandato, mas não podem extrapolá-las, como fazia Cunha. 

Ele teve o mandato suspenso pelo STF porque a Procuradoria-Geral da República entendeu que vinha usando o cargo de presidente da Câmara não só para o exercício de chefe de um dos poderes, mas para receber compensações em causa própria. Por exemplo, impedir o andamento dos trabalhos do Conselho de Ética e transformar a Câmara, nas palavras do procurador, “num balcão de negócios”.

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