Sem quórum, Senado adia apreciação da PEC do voto aberto para esta quarta

Proposta chegou a entrar na pauta de votações desta terça, mas líderes avaliaram que não havia número 'relevante' de senadores

Ricardo Brito , Agência Estado

19 de novembro de 2013 | 18h01

Brasília - O Senado adiou para esta quarta-feira, 20, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto para todas as modalidades do Poder Legislativo. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta terça que a PEC irá a plenário. O maior temor dos senadores é que um baixo quorum registrado nesta terça dificultasse a votação da matéria, que era o terceiro item da pauta de votações.

"Essa votação acontecerá apenas amanhã porque há um pedido dos líderes e em função de um quorum não relevante", afirmou Renan, em resposta ao questionamento feito pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

A discussão sobre a divulgação do voto dos parlamentares ganhou corpo novamente em função da condenação de deputados federais no processo do mensalão. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decretou a prisão do ex-presidente do PT e deputado federal licenciado José Genoino (SP) e pode mandar para cadeia, em breve, os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT). A Câmara dos Deputados pode abrir processo de cassação contra eles.

Pouco antes da decisão do plenário, o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), chegou a defender o adiamento da votação da proposta para a próxima semana. Ele argumentou que há 15 senadores fora da Casa em missão oficial e também vai ocorrer ainda nesta terça uma reunião do Conselho Político, na qual líderes e presidentes de partidos da base aliada vão se reunir com a presidente Dilma Rousseff. Para aprovar a PEC, é necessário o apoio de pelo menos 49 senadores.

"Eu, que defendo o voto aberto, acho que é importante não haver risco de não ter os 49 votos necessários para aprová-la", disse o líder petista, ao ressalvar que o eventual adiamento da votação ainda não está definido. "É um risco para os dois lados, tanto para quem defende (o voto aberto) como para quem discorda", completou.

A proposta foi votada em primeiro turno na semana passada, mas ainda há dificuldades quanto ao mérito da matéria. Senadores da base e da oposição resistem em abrir o voto para todas as modalidades, como análise de vetos presidenciais e indicação de autoridades.

O presidente do Senado disse que os pontos de divergência deveriam ser tratados isoladamente. "Se não houver alguma orientação diferente de lideranças partidárias, vamos votar o texto ressalvados os destaques e depois concluiremos a votação da matéria", avaliou.

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