Sem mudar leis, regularização de lotes no AM levará mais de mil anos

Governo conclui que imbróglio jurídico emperra trabalho e monta grupo chefiado por Dilma para resolver questão

João Domingos, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

15 de dezembro de 2008 | 00h00

O governo concluiu que o cipoal de leis e decretos que regulamentam a questão fundiária na Amazônia tornou impossível a regularização das terras na região, o primeiro e mais importante passo para o controle do desmatamento e início do processo de desenvolvimento sustentável. A legislação é tão confusa que a Lei 6.383/76 (das terras devolutas) condiciona a regularização de uma área à ausência de problemas em toda a gleba onde essa propriedade está inserida. Ou seja, dentro de um mesmo loteamento, se o vizinho cometer uma irregularidade, o morador ao lado não conseguirá retificar a sua situação.As exigências são muitas: é necessário certificar toda a gleba, levantando o histórico dos remanescentes naturais e georreferenciamento por satélite com precisão de 50 centímetros. Exigiria, portanto, um trabalho de campo inviável. Nesse trabalho, se for descoberto dentro da gleba um morador que não tenha respeitado a preservação de 80% da reserva florestal ou não tenha tornado sua área produtiva, após um ano ali, nenhum loteamento do conjunto poderá sair da ilegalidade. Nesse ritmo e cenário jurídico, segundo estimativas oficiais, só para regularizar as terras no Pará, seriam necessários 286 anos, levando-se em conta o número de servidores dos órgãos ambientais existentes. No Amazonas, não dá nem para saber se a Floresta Amazônica ainda estará de pé quando o trabalho for concluído. Calcula-se que serão necessários 1.372 anos para que seja feita a varredura em todo o Estado, conclui um estudo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).Diante de tal realidade, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, fez o que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre faz quanto está diante de um impasse: montou um grupo de trabalho para tratar do tema. Esse grupo é chefiado por Dilma, com participação dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Agricultura, Minas e Energia, Integração Nacional e Assuntos Estratégicos. Deverá apresentar as soluções para que as terras da Amazônia Legal - hoje só 10% são posses legais - sejam regularizadas num curto espaço de tempo. PACOTE JURÍDICOO grupo de trabalho já chegou a algumas conclusões. A principal é que a maçaroca legal inviabiliza qualquer plano para a regularização das terras na Amazônia. Portanto, no mínimo nove leis e três decretos referentes à região terão de ser modificados para que as regras sejam simplificadas. Uma medida provisória já está sendo escrita para as alterações legais, visto que o governo considera que o assunto é de extrema urgência. "Não tem regularização fundiária na Amazônia porque a lei não permite que seja feita", chega a dizer o ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. "Com a legislação atual, podemos criar dez órgãos, chamar o Exército, que não regularizamos."Exagero à parte de Cassel, a participação do Exército tem mostrado que, mesmo com a legislação tão criticada, é possível fazer um trabalho de regularização na Amazônia, embora lento. Hoje, 56 militares trabalham junto com 45 técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) numa área de 8.174,26 hectares na tentativa de regularização das terras que margeiam a BR-163, a Cuiabá-Santarém.Conforme um levantamento dos técnicos que integram o grupo de trabalho comandado por Dilma, dos 502,2 milhões de hectares da Amazônia Legal (61% de todo o território brasileiro), 120 milhões são de terras indígenas, 67 milhões estão disponíveis para destinação a agricultores, 38 milhões foram transformados em assentamentos, 66 milhões são de áreas de conservação federal, 57 milhões de conservação estadual, 50 milhões do Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), 15 milhões repassados pela União ao Estado de Rondônia, 7 milhões das Forças Armadas e 81,9 milhões com outras ocupações, como cidades.

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