Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Sem indícios, investigação contra Jucá deixa Supremo pela 2ª vez

Para Rodrigo Janot, elementos apurados até agora nos autos não contavam com indícios suficientes para manter toda a investigação no STF

RICARDO BRITO, Agência Estado

21 de outubro de 2013 | 15h25

Brasília - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar da Corte pela segunda vez um inquérito que investigava o envolvimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) em crime de tráfico de influência.A investigação, que corre sob segredo de Justiça, vai retornar novamente para a 2ª Vara Federal Criminal paulista analisar se ainda é possível prosseguir com o caso. Até o momento, não foram encontrados indícios do envolvimento de Jucá, ex-líder do governo Dilma e Lula no Senado e detentor de foro privilegiado.

A apuração começou a partir de uma denúncia anônima que chegou à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. A suspeita inicial era a de que a Diagonal Consultoria S/C, ligada ao irmão do senador, Álvaro Jucá, seria usada por "políticos e membros do governo federal para dissimular a natureza ilícita dos recursos obtidos indevidamente por empreiteiras que realizam obras públicas".

A pedido do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o inquérito contra Jucá foi aberto em julho de 2010 no Supremo, mas devolvido para a Justiça Federal paulista em abril de 2011 após não encontrar indícios do envolvimento de Jucá. Em março de 2012, o caso retornou ao STF diante de investigações feitas pelo Ministério Público Federal em São Paulo que apontaram "novos elementos" que poderiam indicar a participação do senador em crimes.

Essa última investigação do MP paulista, que ouviu o irmão do senador, apontou os seguintes achados em relação à Diagonal: a empresa conta com "expressivo poder econômico", é contratada por grandes empreiteiras e subcontratada por prestadores de serviço, tendo metade do seu faturamento atrelado a recursos públicos; e tem Álvaro Jucá como sócio fundador e diretor executivo da empresa, que fez doações ao irmão em campanhas eleitorais. O irmão do parlamentar admitiu ainda ter comprado uma casa em Brasília sem ter, até àquela altura, transferido sua propriedade para ele. A casa era habitada na ocasião pela filha do senador.

No dia 26 de agosto, Dias Toffoli, relator do inquérito, determinou que a Procuradoria Geral da República justificasse o pedido de novas diligências que havia sido feito por Gurgel. No despacho, o ministro disse que não havia "qualquer alteração fática substancial" que indicasse a participação de Jucá em qualquer ilícito, exceto a denúncia anônima que provocou as investigações iniciais.

Ele destacou que a doação da Diagonal para a campanha do senador, a falta de registro da casa e o fato dela ser usada pela filha do parlamentar não constituem crimes. "A ilação de que o imóvel situado no Distrito Federal pertença, de fato, ao senador Romero Jucá até o presente momento é igualmente fruto de mera especulação", acrescentou o ministro.

Insuficientes. Em manifestação enviada ao Supremo, o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que os elementos apurados até agora nos autos não contavam com indícios suficientes para manter toda a investigação no STF. Ele ressalvou que não analisava as provas produzidas até o momento, sobretudo em relação à Diagonal. Janot lembrou que uma decisão do Supremo sobre toda a investigação impediria futuramente que a matéria continuasse sob apuração na primeira instância.

"O relevante para o momento é que, efetivamente, os motivos elencados originariamente para justificar o deslocamento da competência não se sustentam. Eles equivalem, em substância, a meras ilações (possíveis, é verdade), mas sem substrato fático objetivo suficientes para o processamento do feito", afirmou o chefe do Ministério Público Federal (MPF).

Em despacho da semana passada, Toffoli decidiu devolver o caso para a Justiça de primeira instância. O ministro justificou a decisão tendo como base o entendimento do Supremo segundo o qual não houve pedido de arquivamento do inquérito feito pelo MPF, o que, na prática, levará o inquérito para eventualmente ser aprofundado na Justiça Federal paulista.

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