'Sem governo, mensalão não existiria', diz procurador

Antonio Fernado de Souza destaca também que Dirceu "teve e ainda tem" grande peso nas decisões do PT

Agencia Estado

22 de agosto de 2007 | 12h31

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirmou nesta quarta-feira, 22, que o "mensalão não existiria se não tivesse integrantes do governo" e lembrou a importância do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para o Partido dos Trabalhadores (PT). "É fato público que Dirceu sempre teve e ainda tem grande importância das decisões do PT". Souza disse diversas vezes que todos os acusados de integrar o mensalão participavam de uma organização criminosa.  O procurador pediu ao Ministério Público Federal que aceite a denúncia para que se possa "comprovar as imputações e culpabilidade dos denunciados". Segundo Souza, todos os acusados tiveram pleno conhecimento dos fatos a que foram imputados e disse que ninguém foi denunciado por ser "sócio de Marcos Valério" - suposto operador do esquema.  Veja também: STF nega pedido de Jefferson por julgamentos individuaisSTF inicia julgamento dos 40 acusados pelo mensalãoMinistro do STJ defende fim do foro privilegiado a autoridades Quem são os 40 do mensalão  Saiba como o STF vai examinar a denúncia do 'mensalão' Deputados na mira: os cassados, os absolvidos e os que renunciaram Entenda: de uma câmera oculta aos 40 do mensalão  Veja o flagra de Marinho    O esquema do mensalão - pagamento de uma suposta mesada a parlamentares para votarem a favor de projetos do governo - foi denunciado por Roberto Jefferson, então deputado pelo PTB e presidente da legenda, que acabou sendo cassado por conta de seu envolvimento. Segundo ele, os pagamentos mensais chegavam a R$ 30 mil e o esquema de repasse do dinheiro era feito através de movimentações financeiras do empresário Marcos Valério. Dos acusados de envolvimento no esquema, foram cassados José Dirceu, Roberto Jefferson (PTB-RJ), que denunciou o mensalão, e Pedro Corrêa (PP-PE). Quatro parlamentares renunciaram para fugir do processo e 11 foram absolvidos. Souza deixou claro que todos os envolvidos nas denúncias do esquema terão amplo direito de defesa. "Assinalo que ninguém foi denunciado por ser sócio do Marcos Valerio. Os sócios dele foram denunciados porque praticaram conduta que cabe crime. O critério para a denúncia é ter cometido crime. Valério e seus comparsas realizaram empréstimos fictícios", disse.  O procurador acusou José Dirceu de atuar diretamente num dos negócios irregulares da "quadrilha" do mensalão: a transação de venda da Telemig pela Portugal Telecom. Souza citou um depoimento do algoz de Dirceu, Roberto Jefferson, em que o presidente do PTB relata ter ouvido do ex-ministro que um grupo da Telecom e do Banco Espírito Santo, de Portugal, adiantariam oito milhões de euros, que seriam divididos entre o PT e o PMDB. Souza afirmou que Valério tinha "livre acesso" a José Dirceu. O procurador citou um jantar entre os dois, em agosto de 2004, em Belo Horizonte.  O STF iniciou nesta manhã o julgamento do pedido de abertura do processo contra os 40 acusados no escândalo do mensalão. Após o discurso de Souza, a sessão foi suspensa. Após o intervalo para almoço, os advogados irão fazer as sustentações orais dos citados no escândalo do mensalão. A série de sessões só termina na sexta-feira ou na segunda-feira, em um total de até quatro sessões.  Defesa  Anteriormente, o relator e ministro Joaquim Barbosa leu trechos da defesa dos indiciados. Nessa parte, o ministro lembrou que José Dirceu afirmou que não participou do chamado "núcleo central" do esquema e nunca se envolveu na questão de finanças do PT. Já Roberto Jefferson argumentou que não existem elementos jurídicos para ser acusado de corrupção.     Julgamento  Nesta semana, 37 pessoas (35 dos 40 citados pelo procurador-geral) foram denunciados pelo Ministério Público Federal também na esfera cível - essa acusação não está em julgamento pelo Supremo - com base no artigo 9º da Lei de Improbidade. As penas vão de ressarcimento aos cofres públicos a multa, dependendo do caso.  A decisão do STF terá peso no futuro político dos ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação) e Anderson Adauto (Transportes), dos deputados petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) e dos ex-dirigentes do PT Delúbio Soares (ex-tesoureiro) e Sílvio Pereira (ex-secretário-geral do partido).        Texto atualizado às 13 horas. (Colaborou Milton F. da Rocha, da Agência Estado)

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