Sem discurso de Lula, ministro anuncia medidas trabalhistas

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, três medidas na área sindical e trabalhista. Surpreendentemente, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não discursou durante o cerimônia, que reuniu sindicalistas e empresários. O governo tomou a iniciativa de propor ao Congresso, por medida provisória, o reconhecimento oficial das centrais sindicais e a criação do Conselho Nacional das Relações do Trabalho. A atuação das cooperativas de trabalho será objeto de regulamentação via projeto de lei.O anúncio das três medidas, segundo Marinho, não esgota o pacote trabalhista. Outras três iniciativas serão propostas nas próximas semanas, tão logo empresários e trabalhadores cheguem a um consenso. Uma delas será a regulamentação do trabalho aos domingos. "Não conseguimos aparar as arestas", disse Marinho para justificar o adiamento do anúncio. Os patrões, segundo o presidente da CUT, João Felício, não abrem mão do trabalho no comércio nos quatro domingos do mês. Já os trabalhadores, de acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, querem garantir folga em pelo menos dois domingos, com o trabalho nos outros dois sendo negociados com os sindicatos."Na negociação com os sindicatos poderemos garantir vantagens adicionais, como refeição, transporte e até mesmo algum ganho extra", explicou Paulinho. Tanto ele quanto o presidente da CUT e o das demais centrais sindicais comemoraram a mudança de status das entidades, que passarão a ser reconhecidas judicialmente como a instância máxima da representação dos trabalhadores. O problema, segundo os sindicalistas, passa a ser o financiamento das centrais. João Felício adiantou que, no Congresso, a CUT vai tentar garantir em emenda à MP uma forma para a sustentação financeira das centrais."Ganhamos a legalidade, mas não temos um centavo", disse Paulinho. O sindicalista explicou que a Força Sindical reivindica que as centrais passem a receber os 20% do Imposto Sindical que hoje é destinado ao Ministério do Trabalho. "Dá para realocar imposto por medida provisória", explicou. O imposto sindical, que só acabaria no âmbito da reforma sindical por emenda constitucional, corresponde a um dia de trabalho por ano de cada trabalhador brasileiro, sindicalizado ou não. Na divisão da arrecadação, 60% do imposto sindical cabe aos sindicatos, 15% às federações, 5% às confederações e os 20% restantes ao Ministério do Trabalho. Outras duas medidas ainda serão anunciadas pelo governo nos próximos dias. Marinho garantiu que os trabalhadores terão assento no conselho das empresas públicas e estatais. O governo também vai ratificar a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a negociação coletiva e o direito de greve aos servidores públicos.

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