Sem decisão para web, Senado aprova base da reforma eleitoral

Regras que impedem veicular opinião e dar tratamento diferente a candidatos na internet estão em discussão

estadão.com.br,

09 de setembro de 2009 | 22h11

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 9, por acordo, o texto base do projeto que altera a lei eleitoral. Agora deverão ser discutidas e apreciadas as emendas e os destaques apresentados pelos senadores para votação em separado. O ponto mais polêmico para aprovação do projeto continua sendo as regras para a veiculação de propaganda política e cobertura jornalística do pleito na internet.

 

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As restrições à internet previstas na emenda apresentada pelo relator da reforma eleitoral, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foram contestada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista defendeu que seja retirado do texto qualquer restrição à produção de conteúdo durante as campanhas políticas.

 

A proposta está sendo discutida no plenário do Senado e terá que voltar à Câmara antes de seguir para a sanção presidencial. Para que a reforma vigore na próxima eleição, ela precisa ser sancionada até o próximo dia 2 de outubro. Até o momento, os senadores não apresentaram consenso sobre questões fundamentais para a votação.

 

Jucá deixou claro que não se trata de uma posição do governo, e sim de um entendimento pessoal. "O governo não entra nisso, mas a minha posição pessoal é de liberdade total. É irreal, é inexequível querer cercear a internet. Não adianta tentar proibir. Eu defendo a liberação total da internet."

 

Além de Jucá, os líderes do PT, Aloizio Mercadante (SP), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM) também são contrários à emenda que estabelece as mesmas regras já existentes para rádio e televisão para os veículos de internet. Mercadante apresentou uma emenda que propõe a retirada de qualquer restrição e obteve apoio de seu colega petista Eduardo Suplicy (SP).

 

Embora o texto aprovado pelo plenário dê total liberdade aos candidatos e partidos para a utilização de sites, redes de relacionamento, blogs e microblogs para a campanha, a cobertura jornalística continua prejudicada.

 

Segundo o projeto apresentado pelos Relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), e aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT), os sites jornalísticos ficariam proibidos de emitir opinião ou dar "tratamento privilegiado" a qualquer candidato.

 

Apesar das alterações no texto apresentadas pelos relatores nesta quarta-feira, algumas restrições permanecem. Segundo as novas regras, as empresas de comunicação na internet ficam proibidas de dar "tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique".

 

"Na democracia, a internet é como a praça, a rua. Não temos que tentar controlar o que não se pode e o que não se deve controlar. A proposta dos relatores continua tentando controlar, restringir. Eu prefiro acreditar na liberdade da informação", disse Mercadante.

 

 

Com informações da Agência Brasil e Agência Senado

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