Sem consenso, Câmara adia votação da reforma política

Nova reunião está marcada para esta quarta-feira e foi aprovada após aprovação de MP que trancava a pauta

07 de agosto de 2007 | 18h44

A pauta da Câmara dos Deputados foi liberada nesta terça-feira, 7,  para votação de projetos de lei, e o plenário marcou para esta quarta-feira a retomada da apreciação da proposta de reforma política. A pauta foi liberada porque o plenário aprovou a Medida Provisória (MP) 374, que estava impedindo votações por estar com seu prazo constitucional de apreciação vencido.  A MP 374 prorroga até maio de 2010 o prazo para a troca de informações entre os regimes de Previdência da União, dos Estados e dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que seja feita a compensação financeira entre esses regimes previdenciários. A MP segue, agora, para votação no Senado. Na Câmara, a decisão de retomar  a votação do projeto de reforma política foi acertada em reunião dos líderes com o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).  O líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP), contrário ao projeto que está em votação, afirmou que será necessário votar porque a proposta já começou a ser apreciada e está na pauta. O líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), prevê que o grande debate nesta quarta será entre os que vão tentar salvar algum ponto da reforma política e os que são contrários a proposta.  "Temos o projeto pendurado na pauta. É preciso salvar algum pedacinho ou mandar tudo para o arquivo", afirmou o líder petista. Os pontos que deverão ser votados são o que prevê o financiamento de campanha público, exclusivo para as eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador) e limites para o financiamento privado nas eleições proporcionais (deputados federais e estaduais e vereadores). Além disso, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais com a criação das federações de partido. Também estará na pauta, o projeto que trata de fidelidade partidária alterando a lei que trata da inelegibilidade. A tensão maior na reunião é quanto as decisões do TSE de que o mandato pertence ao partido político. Há um clima de tensão principalmente nas bancadas que incharam com troca-troca partidário. A discussão na reunião com os líderes foi quanto ao fato de o Tribunal estar decidindo questões que deveriam ser tratadas no Legislativo. "É um erro achar que esta tensão está só na Câmara", afirmou o líder do PT, citando as assembléias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, nas quais também houve muito troca partidária.  O deputado João Almeida (PSDB-BA) afirmou que o TSE só está respondendo porque o Legislativo não resolve a questão. "Nós não sabemos o que estamos querendo e o Tribunal só responde porque está sendo provocado por perguntas dos partidos políticos", disse. "Não se resolve o problema culpando o tribunal quando o problema está aqui", completou o Tucano. Pontos da reforma Antes do recesso parlamentar, a Câmara tentou levar alguns pontos da reforma à votação, mas teve um dos principais, o voto em lista fechada, derrotado.Por este sistema , o eleitor passaria a votar apenas no partido, que apresentaria uma relação definida de candidatos. Além desse, foi arquivado também o modelo de lista flexível proposto pelo DEM, pelo PT, pelo PMDB e pelo PC do B, que previa o voto no partido, mas dava ao eleitor a opção de votar também no candidato de sua preferência. A retomada das discussões deve começar partindo dos pontos mais consensuais entre os líderes partidários, como a fidelidade partidária e o financiamento público de campanha.

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