Alex Silva/Estadão
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Sem Comissão Afonso Arinos, não teria havido Constituinte, diz professor aposentado da USP

José Afonso da Silva participou dos debates da Assembleia e integrou colegiado que teve a missão de apresentar anteprojeto

William Castanho, O Estado de S.Paulo

30 de março de 2017 | 05h00

Professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Afonso da Silva, de 92 anos, participou dos debates da Assembleia Constituinte e integrou a Comissão Afonso Arinos, que teve a missão de apresentar um anteprojeto. Ele afirma que, embora o texto não tenha sido enviado ao Congresso, sem a comissão “não teria havido a convocação da Constituinte”. 

Como foi o diálogo da comissão com a Constituinte?

Nós estávamos vivendo um regime autoritário, ilegítimo. Só este fato demonstra que era necessária a reorganização constitucional do País. Tancredo Neves, candidato, prometeu convocar uma Constituinte livre e soberana e criar uma comissão para elaborar o anteprojeto. A comissão foi o único foro que discutiu Assembleia Constituinte e Constituição no País. Hoje estou convencido de que, se não houvesse a comissão, não teria havido a convocação da Constituinte.

Por quê?

Porque não havia discussão ampla sobre Constituinte e Constituição. Havia muita proposta de fazer apenas reforma da Constituição existente. A comissão apresentou um texto bem estudado e mais enxuto do que a Constituição atual.

Quais eram as linhas mestras da comissão?

As Constituições brasileiras sempre começaram pela organização do Estado. Começamos pelas normas fundamentais, o conteúdo do artigo 5.º. A comissão também trabalhou para instalar um regime de governo parlamentar. E havia uma proposta de ter uma ordem econômica mais harmônica com os direitos sociais. José Sarney não quis mandar o anteprojeto porque (o texto) era progressista e parlamentarista. Mas os constituintes apresentaram muitas propostas da comissão.

Houve intensa participação popular. Essa articulação da sociedade resultou em um bom texto?

Quem esteve no Congresso viu o movimento popular, com gente propondo resguardar direitos, o que é muito legítimo. E o modo de canalizar essa vontade é a possibilidade de apresentar proposta de emendas. Houve milhões de assinaturas. Isso evidentemente é importante, mas não só isso. Estavam presentes no Congresso, pressionando no corpo a corpo. Muitas Constituições nasceram de costas para o futuro. Construímos uma que realmente se preocupa com o povo. 

A Constituição não ficou extensa?

O anteprojeto era enxuto porque não havia conflitos de interesse tão intenso como na Constituinte. Na Constituinte, os grandes temas foram resolvidos por negociação, e por uma negociação intensa. 

A Constituição garantiu direitos sem prever orçamento?

Não. À Constituição cabe estabelecer os direitos, o modo de efetivar esses direitos é um processo que se deve desenvolver. O problema que falam é dos direitos sociais. Houve ampliação dos direitos individuais que gera tanto gasto quanto os sociais.

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