Sem cláusula, PPS desiste da fusão com PMN e PHS

O Partido Popular Socialista (PPS) comunicou na terça-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que desistiu da fusão com o Partido da Mobilização Nacional (PMN) e com o Partido Humanista da Solidariedade (PHS). O pedido de registro, requerido por PPS, PMN e PHS, está em curso no TSE desde 24 de novembro do ano passado. A razão da desistência da fusão foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no dia 7 de dezembro, julgou inconstitucional a chamada cláusula de barreira.A cláusula de barreira foi criada em 1995 e deveria entrar em vigor este ano, criando vários obstáculos ao funcionamento dos pequenos partidos. De acordo com a norma, as legendas que não obtivessem 5% dos votos no País e 2% em pelo menos nove Estados conseguiriam eleger deputados e senadores, mas não teriam liderança e espaço diário para discurso. Além disso, elas também ficariam afastadas das comissões e CPIs e não poderiam disputar as presidências da Câmara e do Senado.A assessoria do TSE informou que, com o julgamento do STF, o processo de fusão dos partidos deverá ser arquivado por perda de objeto. Além desse, os demais projetos de fusão em curso poderão ter o mesmo destino.PPS, PMN e PHS formariam a Mobilização Democrática (MD). O PMN já havia comunicado ao TSE a desistência de unir as legendas, após decisão tomada na convenção nacional do partido, realizada em dezembro.

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