Sem acordo, Lula e governadores terão nova reunião

Depois de um longo dia de reuniões no Palácio do Planalto, governadores e governo federal não conseguiram chegar a um acordo sobre o texto final da reforma tributária. Chamado a tomar uma decisão política sobre o impasse criado entre o que os Estados estão pedindo e os limites impostos pelo Ministério da Fazenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou manter as portas abertas, mas não assumiu nenhum compromisso concreto e adiou a definição para uma nova reunião ainda sem data marcada. Das três principais reivindicações apresentadas pelos cinco governadores que representam as cinco regiões do País, o Planalto ficou de estudar mais detalhadamente duas delas: a repartição de 25% da receita do imposto sobre combustíveis (Cide) e a ampliação do fundo de compensação pelas perdas com as exportações dos atuais R$ 5,9 bilhões para R$ 8,9 bilhões. A partilha da CPMF foi mais uma vez descartada pelo governo. Ao todo, os três pedidos custariam R$ 10 bilhões a mais por ano aos cofres da União. ?O governo está comprometido com a análise das propostas e voltará a encontrar-se com os governadores para discutir os temas propostos?, informou o porta-voz da Presidência da República, André Singer, após o término da reunião. Sem acordo garantido, o parecer da reforma tributária que seria apresentado esta semana pelo relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), foi adiado para para o final da semana que vem, pelo menos. Depois da primeira rodada de discussão, da qual participaram apenas os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, alguns governadores chegaram a ameçar a retirada de apoio à reforma, mas a reunião terminou com a disposição das duas partes em continuar negociando. ?O que ficou acertado é que o governo fará uma conversa com as lideranças do Congresso e nenhuma das nossas propostas foi retirada da pauta?, afirmou o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS). Segundo ele, a reunião com Lula avançou em relação ao encontro com Palocci e Dirceu, porque o presidente se mostrou mais sensível aos ?impactos políticos? da reforma e não apenas aos aspectos ?econômicos e financeiros?. A irredutibilidade de Palocci em ceder aos governadores, alegando que uma transferência de R$ 10 bilhões da União para os Estados quebraria o princípio da ?neutralidade? da reforma, chegou a irritar alguns governadores. Para Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, se a reforma não trouxer vantagens para os Estados, ?é melhor deixar as coisas como estão?. ?Se não ganharmos a repartição da Cide e aumento dos recursos do fundo, é claro que os Estados terão de reavaliar (seu apoio à reforma), porque já estamos no limite da governabilidade?, reclamou o tucano, ao final da reunião com Lula. A maioria da comissão, entretanto, manteve um discurso de cautela e até de otimismo com o resultado da reunião. De acordo com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB-MG), o governo federal poderá chegar a um valor de ressarcimento ?próximo à integralidade das perdas? dos Estados com a desoneração das exportações. Pela proposta dos governadores, os R$ 8,9 bilhões necessários para voltar ao nível de ressarcimento de 1999 seriam pagos com 25% da receita do IPI e 50% do Imposto de Importação. Para evitar que alguns Estados percam com o novo critério de rateio, que premia aqueles que mais exportam e acumulam superávits na balança comercial, a comissão de governadores sugeriu que 15% do valor dos repasses seja igualmente dividido entre todos. O governo federal não chegou a apresentar nenhum número como contraproposta, mas os governadores acreditam que a equipe econômica acabe aceitando pela menos a atualização pela inflação dos valores repassados em 2002, o que lhes daria cerca de R$ 7,5 bilhões anuais. O Planalto também sinalizou disposição de negociar uma futura repartição da Cide, a partir de 2004, mas não deu nenhuma abertura para o pleito dos Estados de ficar com 0,08% da alíquota da CPMF, que lhes garantiria R$ 4,5 bilhões por ano.

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