Sem acordo, comissão adia votação de mudanças nas MPs

'Cada conversa é um assunto novo', reclama líder do DEM; não houve consenso em torno de relatório do projeto

Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2008 | 18h31

O PT e o governo apresentaram mais uma exigência para votar a proposta que muda a edição e a tramitação de  medidas provisórias  e a votação na comissão especial prevista para esta terça-feira, 15, foi adiada para quarta. Durante todo o dia, foram várias reuniões em busca de um entendimento em torno do texto do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Na última reunião dos líderes com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o PT e o governo apresentaram a proposta de o presidente da República poder retirar uma medida provisória já editada.  Veja também: TV Estadão I: assista ao debate com Carlos Melo, do IBMEC-SP, e Oscar Vilhena Vieira, da Direito FGVTV Estadão II: assista ao debate com Carlos Melo, do IBMEC-SP, e Oscar Vilhena Vieira, da Direito FGV'Antes de ser presidente, também questionava MPs', diz LulaOuça Lula defendendo o uso de MPs  ESPECIAL: Veja quantas MPs cada presidente editou   "Cada conversa é um assunto novo", reclamou o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). "Não dá segurança para fechar um acordo e aprovar a proposta na comissão e acabar votando outra no plenário", continuou ACM Neto. "É um elemento perturbador e novo na negociação", disse o líder do PSDB, José Aníbal (SP). O parecer de Picciani veda a apresentação de uma MP que revogue outra MP, acabando com uma prática exercida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), considera que o governo tem colocado "bodes" na sala porque não tem interesse em liberar a pauta do plenário da Câmara para evitar ter de enfrentar, na Câmara, a votação de projetos aprovados na semana passada pelo Senado que mexem nas aposentadorias e criam despesas para o INSS e o que aumenta verbas para a área de Saúde. "O governo não quer passar perto de votar os projetos. Quer manter as MPs na pauta", afirmou Coruja. O presidente da Câmara afirmou que as reuniões avançaram para um acordo e, segundo ele, faltam apenas "ajustes" e novas reuniões serão realizadas em busca da unanimidade de votação na comissão especial. Para ele, o governo mantém a intenção de votar a proposta mesmo apresentando exigências novas. "Se o presidente editar uma MP e se arrepender, deve ter o direito de retirá-la", defendeu o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Nesta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o uso de MPs e afirmou que antes de ser presidente da República também questionava o excesso de medidas. Ele fez críticas indiretas ao governo Fernando Henrique Cardoso, quando, segundo ele, foi feita a última modificação no processo de edição de MPs, que incluiu a possibilidade do trancamento da pauta quando vencesse o prazo de votação de uma MP. "O trancamento de pauta deve ter sido invenção de quem governava o País até 2003, pois isso me parece que foi incluído em 2001. Devem ter achado que isso era o salvamento da nação", afirmou Lula.

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