12 de setembro de 2017 | 22h37
BRASÍLIA - Sem acordo entre líderes partidários, deputados adiaram nesta terça-feira, 12, a votação no plenário da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema eleitoral e cria um fundo eleitoral para bancar campanhas a partir de 2018. A previsão é de que a primeira votação da matéria ocorra agora nesta quarta-feira, 13. Um dos parlamentares envolvidos nas negociações sobre a reforma política, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) afirmou que a votação não pode ocorrer, porque houve um descumprimento do "acordo de procedimentos" feito na semana passada. O acordo, segundo ele, era para que só fosse votado hoje o trecho da PEC que prevê o distritão em 2018.
Por meio desse sistema, serão eleitos os deputados e vereadores mais bem votados, sem levar em conta os votos na legenda ou as coligações, como acontece hoje no sistema proporcional. Ou seja, na prática, a eleição de deputados e vereadores se tornará majoritária, como acontece com cargos no Executivo e no Senado.
De acordo com Orlando, o acordo era para votar somente o trecho do distritão da PEC e, em seguida, a PEC relatada pela deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RO), que acaba com as coligações e cria a cláusula de barreira para funcionamento parlamentar de partidos. A matéria já foi aprovada no plenário, em primeiro turno, na semana passada.
"Só que outros líderes querem agora votar tudo que está na PEC, descumprindo o acordo de só votar a parte do distritão", explicou o parlamentar do PC do B. Com a confusão, a votação da proposta teve de ser adiada, até que um novo acordo seja firmado entre as lideranças partidárias.
Caso não haja acordo sobre o sistema eleitoral, o presidente da Câmara já avisou aos líderes que não pautará a criação de um fundo eleitoral para bancar campanhas com recursos públicos. Segundo Orlando, Maia não quer passar a imagem de que a reforma política aprovou apenas mudanças no financiamento.
Sem acordo sobre a reforma política, deputados votam neste momento a medida provisória (MP) 780/2017, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). O programa é uma espécie de Refis, que permite pessoas físicas e empresas parcelarem por até 20 anos dívidas de natureza não tributária com autarquias, fundações públicas federais e com a fazenda pública. Pelo texto aprovado, poderão ser quitados débitos não tributários vencidos até 31 de março de 2017.
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
