Sem acordo, atrasa votação do Orçamento

A votação do projeto de lei do Orçamento da União para 2002 está atrasada. A entrega dos dez relatórios setoriais foi adiada por uma semana - de amanhã para a próxima terça-feira. Nem o governo nem a Comissão Mista de Orçamento sabe, até agora, onde encontrar o dinheiro que suprirá a diferença entre a demanda do que propõem os parlamentares e a arrecadação.Esta semana, mais um ingrediente foi adicionado a esse quadro de indefinição: os R$ 3,4 bilhões que poderão ingressar nos cofres do governo federal em decorrência de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga os fundos de pensão a recolherem impostos.Na fase da tramitação da lei orçamentária, os relatores setoriais - das áreas de saúde, integração nacional, agricultura entre outras - terão R$ 2,1 bilhões de recursos extras para atender a R$ 37,2 bilhões de emendas coletivas apresentadas pelas bancadas estaduais, regionais e comissões temáticas da Câmara e Senado. "Todos os relatores setoriais querem mais dinheiro e prazo maior para equacionar o elevado pleito dos congressistas com os recursos limitados", afirmou hoje o relator-geral do Orçamento de 2002, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP).O relator-geral distribuiu R$ 2,1 bilhões para os dez relatores setoriais, o equivalente a 60% dos R$ 3,4 bilhões que Congresso e Executivo contam de receitas novas para o próximo ano, apesar dos fundos de pensão terem manifestado resistência em aderir ao acordo pretendido pela Receita Federal para recolherem os tributos novamente.Os 40% restantes serão utilizados por Dória na próxima etapa da tramitação da lei orçamentária para atender mais emendas com despesas que serão incluídas nos programas do governo federal em 2002.Como a maioria desses relatores tem proximidade com os ministros da área relatada no Orçamento, em vez de cancelar gastos previstos nos programas dos ministérios para colocar no lugar as despesas pleiteadas pelas emendas, eles preferem utilizar receitas novas. É o caso do deputado Luciano Castro (PFL-RR), ligado ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, relator de uma das principais áreas do Orçamento, a de integração nacional e meio ambiente. Ele quer mais R$ 1 bilhão de novos recursos, o dobro permitido pelas regras estabelecidas pela Comissão Mista de Orçamento para distribuição de receitas extras que possam ser encontradas pelo Congresso.Para se prevenir da pressão dos relatores setoriais, o relator-geral, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), conseguiu impor que a divisão das novas verbas será feita de acordo com o valor das emendas apresentadas. Por esse critério, o relator da área de integração nacional e meio ambiente, que recebeu o maior volume de emendas - R$ 7,661 bilhões - teria direito a R$ 500 milhões dos R$ 2,1 bilhões dos recursos extras.Apesar da decisão do STF, de cassar mandado de segurança que assegurava imunidade tributária para um fundo de pensão ter aumentado as perspectivas de acordo entre governo e as entidades de previdência fechada, os recursos deverão ser incluídos no Orçamento como receita condicionada. Na avaliação de fontes da área econômica, o cenário ficou mais favorável à adesão dos fundos aos termos da medida provisória editada há dois meses, que estabelece um regime especial de tributação desses fundos e fixa os critérios para o acerto do passado, mas as negociações ainda estão em curso para assegurar a entrada dos recursos nos cofres do Tesouro Nacional.Pelo cronograma inicial da Comissão Mista de Orçamento, o relator-geral deveria entregar o novo texto da lei orçamentária até o dia 28 para ser discutido e votação na comissão até 7 de dezembro e ir ao plenário da Câmara antes da virada do ano. Com o atraso na entrega dos relatórios setoriais e as dificuldades decorrentes da pressão por novas verbas, o calendário deverá ser adiado, o que resultará num prazo mais curto para a última etapa de tramitação, que é a votação em plenário. Caso a lei orçamentária não seja aprovada até o dia 31 de dezembro, o governo ficará impedido de realizar gastos, a não ser pagar pessoal, benefícios previdenciários e juros da dívida.

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