''Segurança está na pauta do dia e precisa ter orçamento preservado''

Regina Miki: coordenadora da 1.ª Conferência Nacional de Segurança; assessora de Tarso diz que estabelecimento de recursos fixos evitaria surpresas como o corte recente de R$ 1,2 bilhão

Entrevista com

Alexandre Rodrigues, VITÓRIA, O Estadao de S.Paulo

11 de abril de 2009 | 00h00

O corte de R$ 1,2 bilhão no orçamento do Ministério da Justiça divulgado na semana passada jogou um balde de água fria nos gestores, agentes policiais, militantes de direitos humanos e pesquisadores que se preparam para a 1° Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), em agosto. Convocada pelo governo para criar uma política nacional para o tema, a conferência tem induzido a discussão sobre o estabelecimento de recursos fixos no orçamento para segurança, a exemplo do que ocorre com saúde e educação. Em entrevista ao Estado, no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na semana passada, Regina Miki, coordenadora da Conseg, disse que a ideia tem sido consenso nos debates regionais da conferência. A proposta, que dependeria de uma emenda constitucional, ganhou mais força com a constatação do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que a perda de mais de 40% do orçamento de sua pasta inviabiliza o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Tarso já afirmou que o corte deverá ser revisto na próxima semana, após reunião que terá com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Assessora especial do ministro da Justiça, Regina confia na reversão dos cortes, mas diz que só recursos constantes darão ao País uma resposta a um dos temas que mais afligem os brasileiros.Os cortes no orçamento ameaçam as conferências?As verbas para as conferências nos Estados já foram repassadas, e o cronograma permanece intacto. Começamos as etapas municipais, haverá as estaduais em junho e julho, e a nacional em agosto. É um processo político que já está em curso e não há como retroceder. Segurança está na pauta do dia. Acredito que temos condição de reverter os cortes, tendo em vista que, para 47% da população, há, com a crise, tendência de a criminalidade aumentar. Se temos esse cenário, programas como o Pronasci têm que ser preservados. A conferência discute a fonte de recursos para segurança?Os debates estão sendo travados em torno de uma política nacional de segurança pública. Isso significa termos orçamento preservado para a área, conselhos fortalecidos, ter transferência de fundo a fundo, sem ingerência de projetos.A proposta de ter recursos fixos para segurança, como saúde e educação, será uma das diretrizes propostas pela Conseg? É um consenso nos debates?Totalmente. Entre os gestores, trabalhadores e sociedade civil, sem dúvida. O próprio texto-base aponta essa necessidade. O Sistema Único de Segurança Pública teria como patamar a integração dos três níveis de governo e o orçamento preservado para o desenvolvimento de políticas. Isso teria evitado surpresas como o corte da semana passada?Claro. No corte orçamentário, o Saúde em Casa ou o Fundeb foram preservados porque não são programas de governo, mas políticas de Estado. Na segurança, o Pronasci não conseguiu ultrapassar a condição de programa de governo, já que não temos orçamento próprio. Nunca se teve tanto orçamento na segurança, mas não há garantia de que essa previsão vai continuar no ano que vem.Ao mobilizar participantes de vários setores, não há risco de se perder em tantas propostas? Como tirar uma política da conferência?Temos uma metodologia diferenciada exatamente porque o tema é diferenciado. É a primeira conferência de segurança. A saúde está na sua 13ª. Não estamos nem engatinhando. Em cada etapa, tiramos um número limitado de três princípios e sete diretrizes a partir de um texto-base, o que vai dar um número limitado em todo o Brasil. O repórter viajou a convite do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Quem é:Regina MikiAssessora especial do ministro da JustiçaCoordena a 1° Conferência Nacional de Segurança PúblicaFoi secretária de Defesa Social de Diadema (SP)

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