Segundo Eunício, fim do foro será votado nesta quarta

Presidente do Senado se compromete a colocar proposta para avaliação do plenário

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

16 de maio de 2017 | 20h26

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu a colocar nesta quarta-feira, 17, em votação a proposta que acaba com o foro privilegiado, no caso de crimes comuns, para todas as autoridades, exceto dos chefes dos Três Poderes - presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta de emenda constitucional (PEC) foi aprovada em primeiro turno, por unanimidade, no dia 27 de abril, mas é preciso votação em segundo turno.

Integrantes do Judiciário e do Ministério Público representam 79,2% das autoridades com foro especial por prerrogativa de função, segundo estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado. O documento também revela que cerca de 55 mil autoridades no Brasil têm o chamado foro privilegiado - dos quais 38,5 mil na esfera federal e 16,5 mil na estadual. O tema tem sido motivo de embate entre o Judiciário e o Congresso, onde tramita a proposta para acabar com a prerrogativa.

Para o relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é "indiferente" saber quais autoridades são mais beneficiadas com a prerrogativa. "A questão não é quem tem mais o foro, se são os políticos ou o Judiciário, a questão é o fim do foro", declarou.

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