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Adriana Ancelmo deve esperar em casa julgamento de recursos contra prisão

Justiça revogou pena domiciliar, mas defesa da ex-primeira-dama do Rio entrou com recurso no STJ

Mariana Sallowicz, O Estado de S.Paulo

26 de abril de 2017 | 20h04

RIO - A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu mandar nesta quarta-feira a ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo de volta à prisão, mas ela continuará cumprindo pena domiciliar até o julgamento de todos os recursos do processo. Nesta quinta-feira, 27, a mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral irá prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, em Curitiba.

Durante o dia, o desembargador Abel Gomes, relator do processo, chegou a pedir à 7ª Vara Federal Criminal do Rio a emissão do novo mandato de prisão preventiva, mas voltou atrás após a defesa da mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral ter apresentado recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado Luís Guilherme Vieira argumentou que a defesa tem direito a entrar com um recurso no próprio TRF2, chamado embargo infringente, uma vez que a decisão não foi por unanimidade. Foram 2 votos a favor e 1 contra.

Os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espirito Santo foram a favor da volta de Adriana ao sistema carcerário, enquanto o desembargador Ivan Athié defendeu que Adriana continuasse em prisão domiciliar. Ele defendeu que se trata de uma questão humanitária. “Quero privilegiar a situação dos menores e não da mãe”, afirmou Athié, acrescentando reconhecer que as acusações contra ela são “graves”.

A ex-primeira dama, presa na Operação Calicute, é acusada de corrupção e lavagem de dinheiro na organização criminosa que seria liderada por Cabral.

A defesa tem dez dias para apresentar o recurso. De acordo com Vieira, o embargo será entregue e, posteriormente, deve ocorrer um novo julgamento em que participam os desembargadores da Primeira e da Segunda Turmas Especializadas do TRF2. “Foi refeita uma decisão errada do tribunal uma vez que não se tinha esgotado o julgamento”, disse.

A determinação da Primeira Turma ocorreu após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Adriana cumpre prisão domiciliar desde 29 de março, quando o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu conceder a mudança do regime prisão ao considerar que a acusada tem filho menor de 12 anos. A mulher de Cabral é mãe de duas crianças, de 10 e 14 anos. Antes, estava presa preventivamente em Bangu, na zona oeste do Rio, desde 6 de dezembro.

A procuradora da República Silvana Batini disse que “a Justiça deve ao cidadão fluminense que se envide todos os esforços para a recuperação do dinheiro desviado, especialmente pelo momento que o Estado do Rio está passando". "Esse dinheiro está fazendo falta para diversos setores vitais", afirmou a procuradora após o julgamento.

A procuradora defendeu ainda que a conversão em prisão domiciliar afronta o princípio da isonomia, que defende que todos são iguais perante a lei, “já que há milhares de outras mulheres com filhos detidas e que não foram favorecidas da mesma forma”.

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