A velha lógica de “seguir o dinheiro” também vale para o combate às fake news, afirmam analistas que participaram de debate promovido pelo Estadão nesta sexta-feira, 27. Para eles, a desmonetização de sites e páginas que lucram com a desinformação é primordial. Somada a ela, outro aspecto fundamental é a moderação de conteúdo por parte das plataformas, que devem restringir certos tipos de manifestação – sem perder de vista a liberdade de expressão.
“Olhar a monetização dessas grandes campanhas de desinformação contra o processo eleitoral é ir à raiz do problema, que não são as pessoas que eventualmente compartilham notícias falsas porque não têm condições de analisar o conteúdo, e sim esses financiadores e grandes criadores e disseminadores de desinformação que lucram com isso”, disse a secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aline Osorio, que coordena o programa do tribunal que combate a desinformação sobre eleições.
O tema do debate desta tarde foi “Legislação: qual é o cenário para 2022”. Participaram da conversa, além de Aline Osorio, o diretor jurídico do Twitter para América Latina e Canadá, Diego de Lima Gualda, e o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Carlos Affonso Souza. A mediação foi do jornalista Daniel Bramatti, editor do Estadão Verifica.
Neste mês, o ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, determinou que as plataformas suspendessem o repasse de dinheiro para canais investigados por espalhar notícias falsas sobre as eleições. O pedido foi feito pela Polícia Federal, responsável pelas investigações. Para Carlos Affonso Souza, a decisão do tribunal foi a primeira mais prática dentro da lógica de “seguir o dinheiro”.
“O combate à desinformação não vai ser feito apenas com uma transformação legislativa ou com os esforços, embora muito louváveis, de letramento midiático ou campanha contra desinformação. É preciso entender que existe uma raiz econômica que incentiva a produção desse tipo de conteúdo. Chegar a essa raiz significa identificar quais são as fontes que estimulam esse tipo de conteúdo e de certa maneira atuar sobre elas”, apontou.
No entanto, o combate à desinformação não deve se restringir à desmonetização, segundo os analistas. Outra atitude importante, dizem, é a moderação de conteúdo por parte das plataformas.
A ausência de políticas para moderar conteúdo pode levar a cenários prejudiciais aos usuários e eleitores no contexto das eleições, destacou a secretária-geral do TSE. “Se tirarmos a possibilidade de as plataformas moderarem os conteúdos, teremos um problema de ambientes digitais cada vez mais tóxicos, com consequências imprevisíveis sobre a sociedade”, disse. “Nas eleições isso é particularmente perigoso.” Ela lembra que tratados internacionais – dos quais o Brasil é signatário – deixam claro que condutas violentas não podem ser abarcadas pela liberdade de expressão.
Para o diretor jurídico do Twitter, a moderação acaba sendo também uma ferramenta para resguardar essa liberdade em contextos nos quais as redes sociais são utilizadas em tentativas de promover ataques e desinformação. “A liberdade de expressão serve a um processo dialógico. É um espaço de falar e de ouvir e as regras de moderação entram dentro dessa lógica de manter uma conversa pública saudável.”
Essa capacidade das plataformas de atuar no combate à desinformação, sobretudo durante a campanha eleitoral, tem sido colocada em xeque no País, observaram os participantes. “Hoje, no Brasil, a atividade de moderação de conteúdo está sob ataque”, afirmou Carlos Affonso Souza.
Pontos da reforma eleitoral em tramitação no Congresso Nacional, por exemplo, foram apontados pelos especialistas como potenciais “armadilhas” nesse contexto. Um dos artigos do texto aprovado na Câmara dos Deputados em agosto, que proíbe o banimento, cancelamento, exclusão ou suspensão de contas de candidatos durante o período eleitoral, exceto por decisão judicial, por exemplo, poderia ser um empecilho para essa regulação, ressaltou o especialista.
No último parecer da relatora Margarete Coelho (PP-PI) na Casa, o ponto previa exceção para conteúdos que violem regras previamente publicadas pelas plataformas em relação ao pleito, porém com a possibilidade de restauração se houver desacordo com a legislação eleitoral.
"Entendemos um lado dessa conversa, que é permitir que o candidato tenha liberdade de se manifestar. Mas se o candidato vira a chave e esse conteúdo se torna extremamente nocivo, será que as plataformas não vão perder a habilidade que precisam ter para agir sobre o conteúdo?", questionou Souza.
Na mesma linha, Gualda atentou para uma possível “inversão de foco” na legislação discutida. “Em qualquer processo em que estamos procurando, dentro do contexto eleitoral, regulamentar o discurso e a propaganda, o foco deveria ser o eleitor, como ele vai se informar, participar, engajar na conversa pública. O perigo é que a gente inverta o foco para proteger o candidato”, apontou.
A conversa desta sexta foi a segunda nesta semana organizada pelo Estadão. No primeiro debate, que ocorreu na terça-feira, 24, o tema foi “O que esperar das eleições de 2022”. Para especialistas que participaram da discussão, o ano eleitoral terá grande volume de conteúdos enganosos e fará com que o Tribunal Superior Eleitoral passe por seu maior teste na democracia brasileira.
