Secretário pede demissão depois de publicação de propinas no MS

Além disso, Mário Rocha recebeu multa do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul por contratações desnecessárias de 19 servidores

29 de setembro de 2010 | 14h41

CAMPO GRANDE - Um dia depois de tornar público gasto de R$ 800 mil em propinas pagas pelo Hospital Evangélico de Dourados, o secretário municipal de Saúde, Mário Eduardo Rocha, pediu demissão. Além disso, nesta terça-feira, 28, quando entregou a carta demissionária, recebeu multa do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TC-MS), por contratações desnecessárias de 19 servidores.

 

 

Segundo o relator do processo movido pelo TC-MS, conselheiro José Ancelmo dos Santos, as contratações "não têm o menor valor", mesmo sob a alegação de especialidade que não constam na Secretaria municipal de Saúde. "Já era tempo de o município de Dourados realizar o competente concurso público para admissão de pessoal da área de saúde. O que se vê, entretanto, é a exceção perpetuar-se como regra, em contumaz ofensa aos preceitos constitucionais".

 

 

Segundo investigações feitas pela Polícia Federal, e aceitas pela justiça depois de analisadas pelo Ministério Público Estadual, as propinas eram destinadas aos vereadores de Dourados. Os pagamentos estavam garantindo a continuação de contratos firmados entre o hospital e a prefeitura, sobre terceirização em atendimento do setor municipal de saúde pública, no valor mensal de R$ 3,2 milhões.

 

 

Entretanto, apesar da elevada soma paga com dinheiro público ao hospital, os atendimentos eram considerados excessivamente demorados. Hoje (29), por exemplo, a justiça, com base em ação do Ministério Público Federal está obrigando, sob pena de prisão do secretário e dirigentes do Hospital Evangélico, o atendimento de uma mulher com 74 anos.

 

 

Ela sofre de hipertensão arterial severa de difícil controle. Exame de cateterismo detectou estenose (entupimento) de até 99% das artérias. Caso não seja realizada uma cirurgia reparadora (angioplastia) até 1º de outubro, ela corre o risco de perder os rins. Segundo a filha da paciente, a mãe não conseguiu vaga no Hospital Evangélico, que é habilitado pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

 

 

Diante da insistência da paciente, a Secretária Municipal de Saúde respondeu que "que a paciente deveria ser encaminhada para Campo Grande, pois Dourados não possuía instituição hospitalar habilitada pelo SUS para a realização da cirurgia". O custo para o hospital seria de R$ 25 mil, mas a justiça determina o tratamento grátis, com internação no máximo até o próximo dia 1º de outubro.

 

 

Rocha é um dos únicos secretários da Prefeitura Municipal de Dourados, que não foram presos durante a Operação Uragano da Polícia Federal, realizada este mês. Estava no cargo desde o início de 2009, e não está entre as 60 pessoas denunciadas como réus, na "farra das propinas", mas poderá ser convocado pela CGU (Controladoria Geral da União), que está investigando contratos da prefeitura, envolvendo verbas da União.

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