Brasília - O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, quer editar ato para regulamentar o trâmite do processo de impeachment na Casa. De acordo com ele, existem algumas lacunas regimentais que precisam ser definidas para que não haja dúvidas caso o processo contra a presidente Dilma Rousseff seja autorizado pela Câmara e venha a ser julgado pelo Senado.
Atualmente, o processo é feito com base na Constituição Federal, no regimento interno da Câmara e do Senado, e na chamada "Lei do Impeachment", que é de 1950. Enquanto a tramitação na Câmara abre pouco espaço para interpretações, no Senado ela é considerada ampla. O objetivo principal do secretário-geral é determinar prazos mais claros para o processo e fechar lacunas da lei de impeachment, que ele considera antiga.
Mesmo com a intenção de Bandeira de Mello, o novo ato não deve ser divulgado em breve. No Senado, o clima ainda é de aguardar o que pode vir da Câmara e não se antecipar aos fatos. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), assim como outros líderes da cúpula peemedebista, preferem manter a cautela, já que o processo pode ser anulado ainda na Câmara dos Deputados.
Apesar do PMDB deter todos os cargos na linha sucessória da presidente, o partido não quer assumir, por ora, uma posição antagonista à Dilma Rousseff. Caso o impeachment não vingue, a ação poderia desgastar a imagem da própria legenda.
Entenda o processo impeachemnt no Senado
Cabe à Câmara autorizar a abertura do processo de impeachment, e ao Senado, cabe o julgamento. Caso o processo seja aberto, com voto favorável de dois terços dos deputados (342), ele é encaminhado à Mesa do Senado e deve ser lido em plenário na sessão seguinte. Segundo Bandeira de Mello, é esta leitura que caracteriza o processo como instaurado, o que significa que a presidente deve se afastar do cargo por 180 dias, assumindo assim o vice-presidente, Michel Temer (PMDB).
Na mesma sessão da leitura de autorização do processo de impeachment será eleita uma comissão especial do Senado, composta por um quarto, ou 21 senadores, respeitando a proporcionalidade dos partidos ou blocos parlamentares.
Cabe a essa comissão elaborar um parecer inicial sobre o julgamento da presidente Dilma Rousseff, que deve ser enviado para votação em plenário. A presidente só será afastada definitivamente do cargo caso dois terços dos senadores (54) sejam favoráveis ao impeachment, em uma sessão presidida pelo presidente do Superior Tribunal Federal (STF).
Entretanto, o regimento não prevê o funcionamento da comissão especial. O intuito do secretário-geral da Mesa é determinar prazos claros para apresentação de parecer a apreciação da matéria, além de sugerir que o processo tenha de ser aprovado por maioria simples para seguir para julgamento em plenário.
