André Dusek|Estadão
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Secretário-geral da Mesa do Senado quer editar ato para rito do impeachment

Segundo Luiz Fernando Bandeira de Mello, existem lacunas regimentais que precisam ser definidas para que não haja dúvidas

Isabela Bonfim, O Estado de S. Paulo

04 de dezembro de 2015 | 16h25

Brasília - O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, quer editar ato para regulamentar o trâmite do processo de impeachment na Casa. De acordo com ele, existem algumas lacunas regimentais que precisam ser definidas para que não haja dúvidas caso o processo contra a presidente Dilma Rousseff seja autorizado pela Câmara e venha a ser julgado pelo Senado.

Atualmente, o processo é feito com base na Constituição Federal, no regimento interno da Câmara e do Senado, e na chamada "Lei do Impeachment", que é de 1950. Enquanto a tramitação na Câmara abre pouco espaço para interpretações, no Senado ela é considerada ampla. O objetivo principal do secretário-geral é determinar prazos mais claros para o processo e fechar lacunas da lei de impeachment, que ele considera antiga. 

Mesmo com a intenção de Bandeira de Mello, o novo ato não deve ser divulgado em breve. No Senado, o clima ainda é de aguardar o que pode vir da Câmara e não se antecipar aos fatos. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), assim como outros líderes da cúpula peemedebista, preferem manter a cautela, já que o processo pode ser anulado ainda na Câmara dos Deputados. 

Apesar do PMDB deter todos os cargos na linha sucessória da presidente, o partido não quer assumir, por ora, uma posição antagonista à Dilma Rousseff. Caso o impeachment não vingue, a ação poderia desgastar a imagem da própria legenda. 

Entenda o processo impeachemnt no Senado

Cabe à Câmara autorizar a abertura do processo de impeachment, e ao Senado, cabe o julgamento. Caso o processo seja aberto, com voto favorável de dois terços dos deputados (342), ele é encaminhado à Mesa do Senado e deve ser lido em plenário na sessão seguinte. Segundo Bandeira de Mello, é esta leitura que caracteriza o processo como instaurado, o que significa que a presidente deve se afastar do cargo por 180 dias, assumindo assim o vice-presidente, Michel Temer (PMDB). 

Na mesma sessão da leitura de autorização do processo de impeachment será eleita uma comissão especial do Senado, composta por um quarto, ou 21 senadores, respeitando a proporcionalidade dos partidos ou blocos parlamentares.

Cabe a essa comissão elaborar um parecer inicial sobre o julgamento da presidente Dilma Rousseff, que deve ser enviado para votação em plenário. A presidente só será afastada definitivamente do cargo caso dois terços dos senadores (54) sejam favoráveis ao impeachment, em uma sessão presidida pelo presidente do Superior Tribunal Federal (STF).

Entretanto, o regimento não prevê o funcionamento da comissão especial. O intuito do secretário-geral da Mesa é determinar prazos claros para apresentação de parecer a apreciação da matéria, além de sugerir que o processo tenha de ser aprovado por maioria simples para seguir para julgamento em plenário.

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