Secretário defende pena alternativa para pequeno traficante

O secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Nagashi Furukawa, defendeu hoje uma mudança na legislação que permita aplicar penas alternativas EM condenações de pequenos traficantes. "Se o traficante não for reincidente, eu continuo acreditando que ele pode perfeitamente cumprir pena alternativa", disse. Hoje este tipo de sentença é aplicado em casos de delitos leves e permite que, em vez de cumprir a pena nas penitenciárias, o sentenciado preste, por exemplo, serviços à comunidade.O Código Penal também prevê a possibilidade de perda de bens e valores, prestação pecuniária (pagamento de um número estipulado de salários mínimos) e interdição temporária de direitos.Segundo Furukawa, o Estado de São Paulo dispõe de um número suficiente de vagas de prestação de serviço para pessoas punidas com penas alternativas. "Vagas nós temos de sobra. Precisamos é de ´clientela´ e a ´clientela´ quem fornece é o Poder Judiciário." De acordo com o secretário, a maioria dos juízes resiste a penas alternativas porque "os autores dos crimes estão na total impunidade".No entanto, Furukawa sustenta que, atualmente, o governo estadual tem condições de fiscalizar se os sentenciados estão cumprindo as penas alternativas, através da Central de Penas Alternativas, recém-inaugurada em São Paulo, no bairro do Brás, zona leste da capital. De acordo com o secretário ainda este ano será possível montar outras cinco centrais de penas alternativas no interior do Estado. O secretário falou durante o "Seminário de Penas Alternativas" no Fórum João Mendes, em São Paulo.O evento contou com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Walter Barelli, e de juízes e promotores. Durante o discurso de abertura, Alckmin disse que hoje cerca de 820 sentenciados cumprem penas alternativas no Estado de São Paulo. No entanto, este número poderia, segundo os cálculos do governador, ser ampliado para mais de 2.000. Ele destacou ainda que , por mês, o governo estadual gasta R$ 700 para manter um preso na cadeia. Já com as penas alternativas, o custo mensal é de R$ 50. Alckmin também declarou que a chance de reincidência de um criminoso mantido na prisão é de 58%, contra 15% de quem recebe pena alternativa.Segundo o vice-presidente do Tribunal de Alçada Criminal juiz José Renato Nalini, o Poder Judiciário ainda resiste a conceder sentenças de pena alternativa, por causa da falta de confiança no acompanhamento dos sentenciados. No entanto, ele acredita que a troca de experiências a respeito das Centrais de Penas Alternativas pode reverter esta situação.De acordo com a gerente do Programa Central Nacional de Apoio e Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça (Cenapa ), Vera Regina Muller, há 13 centrais de penas alternativas instaladas no País. Da verba de R$ 3 milhões do Fundo Nacional Penitenciário destinada ao Cenapa R$ 500 mil são reservadas para o Estado de São Paulo. A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária foi credenciada pela Varas de Execução dos Municípios de São Bernardo do Campo e de Rio Claro a fiscalizar, além de São Paulo os sentenciados que cumprem penas alternativas neste outros dois municípios.

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