Secretário defende cota para negros na universidade

O secretário nacional dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, defendeu hoje reserva de vagas nas universidades para os negros. Reiteradas vezes, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, se manifestou contrário à idéia de estabelecer o sistema de cotas no ensino superior. "Nas universidades, os descendentes de negros ultrapassam só cerca de 1% do total de alunos; isso é inaceitável", afirmou Paulo Sérgio Pinheiro, que assumiu o cargo no mês passado. Pela primeira vez na presidência do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana, o secretário disse que o sistema de cotas é uma das "estratégias" do governo. Ele ressaltou que nos Estados Unidos a reserva de vagas já existe há 30 anos. "Isso só é novidade aqui no Brasil", afirmou. "A cota não significa paternalismo, mas uma entre várias políticas afirmativas." Já o Ministério da Educação (MEC) avalia que a mudança no perfil do estudante universitário deve passar pela expansão e melhoria da qualidade do ensino fundamental e médio. O MEC registra crescimento nessas duas fases escolares, especialmente a partir dos anos 90. O ministro Paulo Renato Souza anunciou, em outubro, proposta de convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para custear uma rede de cursos pré-vestibulares, para atender estudantes carentes. Os jovens negros sem recursos financeiros, segundo o MEC, teriam condições mais justas de disputar os concursos de acesso às universidades. Concurso Público - Também presente à reunião do conselho, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, disse que a proposta de reservar um porcentual de 20% de vagas nos concursos públicos aos negros, assunto que está em estudo no Executivo, poderá acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). "Há uma questão de natureza constitucional que deve ser discutida oportunamente pelo STF", disse Brindeiro. Sem querer opinar sobre a constitucionalidade do decreto, o procurador-geral afirmou que a proposta deveria passar pelo Congresso. Foi assim quando se estabeleceu um limite mínimo de vagas para mulheres nas campanhas dos partidos. "Do ponto de vista jurídico, essa matéria poderá chegar no STF", repetiu Brindeiro.