Secretário de MG critica proposta para o ICMS

O secretário da Fazenda de Minas, José Augusto Trópia Reis, disse que é contra a proposta do governo federal, de unificaçao do ICMS para todos os Estados. De acordo com Trópia Reis, "com isso o governo federal vai estar tirando um dos últimos instrumentos de ação política que restaram aos governadores". Para o secretário mineiro, a medida, ao contrário do que explicou a equipe econômica federal, não terá efeito contra a guerra fiscal. "Os Estados vão continuar com vários outros mecanismos para dar benefícios a empresas, utilizando o ICMS", afirmou. Ele ser referia à possibilidade de que os governos estaduais financiem o pagamento do tributo, ou mesmo insentem determinadas empresas, por prazos pré-determinados, de seu pagamento. Em Minas, por exemplo, esses dois expedientes têm sido utilizados há anos. Trópia Reis ressaltou ainda que, em sua opinião, o que o governo federal pretende com a proposta é ter poder de negociação junto ao Congresso para aprovação de outras medidas do pacote. O secretário afirmou que a maioria dos governadores e, conseqüentemente, suas bancadas, devem ser contrários à unificação do ICMS, o que possibilitaria ao governo condicionar a retirada deste tópico da reforma à garantia de aprovação da permanência da CPMF.

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