Secretário de Marta é multado por pedir votos para prefeita

A Justiça Eleitoral condenou o secretário dos Transportes do município de São Paulo, Gerson Luiz Bittencourt, ao pagamento de uma multa de R$ 21.282,00. Segundo nota do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), a condenação de Bittencourt foi motivada pelo pedido de votos à prefeita de São Paulo e candidata à reeleição pelo PT, Marta Suplicy, durante evento para 3 mil pessoas realizado em um galpão do município no dia 27 de junho, período anterior ao autorizado para propaganda política, in iciada em 6 de julho.Ao acolher representação do Ministério Público Eleitoral, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Joaquim dos Santos, afirma que a intenção do secretário de realizar propaganda eleitoral ficou "evidente e inequívoca". Apesar do secretário utilizar equipamentos e imóvel pertencentes à Administração Pública Municipal para fazer pedido de votos, o juiz José Joaquim dos Santos explicou que deixou de considerar o meio utilizado (uso de coisa pública) como agravamento da sanção porque a representação do Ministério Público foi feita como propaganda eleitoral antecipada e não como conduta vedada aos agentes públicos.NegadoAlém da multa aplicada a Bittencourt, a Justiça Eleitoral negou um pedido de direito de resposta de Marta na rádio Jovem Pan. A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar da propaganda da 1ª Zona Eleitoral, Paulo Galizia.Segundo representação da prefeita, o colunista José Nêumane Pinto teria emitido juízos "pejorativos e depreciativos" à sua pessoa em comentário político, veiculado em 12 de julho, quando falou sobre as finanças municipais.De acordo com a decisão de Galizia, "a crítica política e administrativa não pode ser tolhida durante o período eleitoral. O que é inadmissível e coibido pela lei é a opinião desfavorável aos candidatos de forma a causar-lhes vantagens ou prejuízos". Ambas as decisões da Justiça Eleitoral cabem recursos ao TRE-SP.

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