Secretário de Mantega diz que rico não paga IR no Brasil

Escalado pelo governo para fazer as negociações da reforma tributária, o secretário de Política Econômica do Ministério Fazenda, Bernard Appy, afirmou hoje que "rico não paga Imposto de Renda (IR)" no Brasil porque encontra alternativas, como a abertura de uma empresa para pagar tributo pelo sistema de lucro presumido. A afirmação foi feita durante uma palestra sobre a proposta de reforma, num seminário promovido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Appy criticou as resistências enfrentadas pela chamada Emenda 3, que, por pressão, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A emenda proibia os auditores da Receita Federal de autuar ou fechar as empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, quando entendessem que a relação de prestação de serviços com uma outra companhia era, na verdade, trabalhista. A emenda transferia para o Poder Judiciário a definição de vínculo empregatício, beneficiando profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicas e as empresas que usam os serviços deles, em substituição ao contrato de trabalho pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O sistema de lucro presumido é mais simplificado e tem uma carga tributária menor que o da pessoa física. Sobre a proposta do PT para regulamentar a cobrança de imposto sobre grandes fortunas, ele disse que o governo não tem um projeto. "É uma discussão que deve ser feita no Congresso Nacional", disse. Durante a palestra, Appy disse que a reforma tributária reduzirá a sonegação e acabará com a guerra fiscal entre os governos dos Estados.

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