Secretário de Aécio será investigado no caso do mensalão tucano em MG

Danilo de Castro, titular de Governo, foi um dos avalistas de empréstimo de R$ 711 mil levantado pela SMPB

O governo mineiro corre o risco de entrar nos holofotes na segunda fase das investigações do mensalão tucano. O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu ao Ministério Público de Minas que investigue "a conduta sob os enfoques cível e criminal" do atual secretário de Governo de Aécio Neves, o deputado licenciado Danilo de Castro (PSDB-MG). Castro foi avalista, com o deputado estadual Mauri Torres (PSDB), de um empréstimo levantado pela SMPB Comunicação, no valor de R$ 711 mil, no Banco Rural. A transação é de 25 de novembro de 2004, quando Castro já ocupava seu posto no governo mineiro e Torres era presidente da Assembléia Legislativa. O secretário de Governo é o principal articulador político do governador de Minas e foi coordenador de sua campanha eleitoral em 2002. No processo de composição da nova Executiva Nacional do PSDB, aliás, Aécio conseguiu emplacar na secretaria-geral o deputado Rodrigo Castro (MG), filho de seu auxiliar. O empréstimo foi contraído pouco depois das eleições municipais de 2004. Já os contratos de publicidade, segundo o próprio governo mineiro, foram assinados um ano antes da transação, em 26 de dezembro de 2003. A SMPB fechou um contrato de R$ 12,6 milhões e a DNA, outro de R$ 3,6 milhões - as duas empresas eram do publicitário Marcos Valério, pivô do escândalo do mensalão que abalou o governo Lula. Elas ganharam a licitação com outras quatro agências. Após vir à tona o escândalo do mensalão, o Ministério Público solicitou a suspensão da execução dos contratos. Na época, o governo mineiro era atendido por 11 empresas de publicidade. SUPREMO Em seu pedido, o procurador-geral registra que, em sua avaliação, as apurações devem se estender a "demais envolvidos" e reitera que "os fatos ensejam apuração sob os aspectos cível e criminal". Ele sugere a investigação em documento encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do caso do mensalão tucano. Para ajudar nas investigações, pede que seja remetida ao Ministério Público Estadual mineiro a cópia integral da documentação levantada pela procuradoria e pela Polícia Federal durante as investigações do esquema de financiamento ilegal da campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas em 1998. Barbosa ainda decidirá sobre o pedido do procurador-geral, mas a praxe do STF em casos como esse é aprová-lo. O caso chegou a ser denunciado na CPI dos Correios em 2006. Na época, a assessoria de Danilo de Castro informou que ele concordara em avalizar a transação a pedido do amigo Mauri Torres, que, por sua vez, tentava ajudar outro amigo: Ramon Hollerbach Cardoso, ex-sócio de Valério na SMPB e denunciado pelo procurador-geral como participante do esquema do mensalão petista. O Ministério Público Federal entende que o caso merece investigação porque coincidentemente contém os mesmos ingredientes identificados nas fraudes apuradas no escândalo do mensalão: empréstimos concedidos pelo Banco Rural às empresas de Valério e contratos de publicidade em órgãos de governo. A assessoria de Aécio Neves informou que os dois contratos foram suspensos por iniciativa do governo do Estado em junho de 2005, quando estourou o escândalo do mensalão. Também informou que todos os documentos sobre a prestação dos serviços de publicidade foram remetidos ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado e ressalta que as contas da área de comunicação, inclusive referentes aos dois contratos, foram aprovadas sem ressalvas. Também informou que o governador não acompanha os processos de licitação a não ser como rotina e alegou que o aval concedido por Castro "teve natureza exclusivamente pessoal, não tendo configurado ato de gestão de governo". "BOA-FÉ" Em nota, Castro reiterou que avalizou a operação a pedido de Mauri, que o fez "de boa-fé" e a operação foi "absolutamente transparente, regular e legal". Ele disse que tomou conhecimento de que o empréstimo atenderia a uma solicitação do sócio da SMPB Ramon Cardoso, com quem "não mantinha relações pessoais". "Aquiesci à solicitação em atenção ao deputado Mauri Torres e diante da garantia do mesmo que o débito seria pago de forma imediata. Lembro-me de ter estabelecido como condição que a pendência deveria ser liquidada no prazo determinado pela instituição bancária de 120 dias." Também afirmou que, com o escândalo do mensalão, em 2005, se retirou do contrato. Sustentou ainda que não supervisionou a licitação que selecionou as empresas de Valério. Segundo ele, as comissões de licitação tinham total autonomia e foram acompanhadas por auditoria do Estado. Mauri Torres não foi encontrado em seu gabinete. A informação era de que estava viajando pelo interior e não podia ser contactado por telefone.