Secretário da Prefeitura de SP fiscaliza contratos de entidade ligada a sua família

Fundação criada pela igreja dos pais de Carlos Bezerra Júnior, do Desenvolvimento Social, fechou parcerias de R$ 103 mi com Prefeitura

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Por Adriana Ferraz
Atualização:

A Prefeitura de São Paulo firmou 18 convênios com uma entidade criada pela igreja da família do vereador e atual secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Carlos Bezerra Júnior (PSDB). Ele é o responsável pela fiscalização de cinco parcerias da pasta com a Fundação Comunidade da Graça – as demais estão sob a tutela da Secretaria de Educação. O valor total dos contratos é de R$ 103 milhões – cerca de R$ 27 milhões foram repassados em 2021.

Levantamento feito pelo Estadão com base nos dados do Portal da Transparência mostra que o número de convênios e aditamentos cresceu desde 2017, quando o partido de Bezerra Júnior assumiu a Prefeitura. Naquele ano, o total de recursos assegurados em contratos foi de R$ 5,5 milhões para R$ 21 milhões. De 2020 a 2021, o valor acordado com a entidade passou de R$ 46,3 milhões para R$ 103 milhões.

Carlos Bezerra Júnior é o responsável pela fiscalização de cinco parcerias da pasta com a Fundação Comunidade da Graça – as demais estão sob a tutela da Secretaria de Educação; valor total dos contratos é de R$ 103 milhões. Foto: Alex Silva/Estadão

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O crescimento foi puxado por convênios de creches com duração de cinco anos. São mais de 2 mil crianças, de zero a três anos, matriculadas em unidades da fundação, que funciona como um braço social da Igreja Comunidade da Graça.

A gestão Nunes afirma, em nota, que todos os convênios e contratos de prestação de serviços seguem a legislação em vigor, são públicos e estão disponíveis para verificação por órgãos internos e externos.

Pastor da igreja fundada em 1979 pelos seus pais, Bezerra Júnior não assina os contratos da pasta que comanda com a entidade – são anteriores à sua nomeação –, mas fiscaliza e autoriza pagamentos que somam R$ 3,2 milhões por ano, segundo a própria Smads. Ele nega qualquer irregularidade. Segundo o secretário, a igreja e a fundação são organizações “absolutamente distintas e independentes”. “O que existe é um vínculo afetivo e de missão”, disse. Bezerra Júnior nega ainda que tenha tido influência na escolha da entidade para prestar serviços. “Todos os convênios firmados com a Prefeitura são resultado de chamamento público e edital. Esse é um processo autônomo aqui dentro e independente. E a prova disso é que a fundação perdeu cinco certames nos últimos dois anos.”

Para especialistas em Direito Público ouvidos pelo Estadão, há conflito de interesses. “É mais grave no caso dos convênios ligados diretamente à pasta que ele dirige, mas não é apenas isso. Ele ocupa cargo de cúpula na administração municipal com acesso e capacidade de influir nas outras esferas do governo”, disse Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público.

Professor de Direito Administrativo do CEU/Law School, Adib Kassouf Sad fala em “conflito de interesses inegável”, mas diz que o ato de improbidade depende de fatores como eventual desvio de recursos, dano ao erário, dolo nas condutas ou violação dos princípios da administração pública.

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Com sede na Vila Carrão, zona leste, a igreja é a principal mantenedora da fundação, segundo o site da entidade. São mais de 380 funcionários e 180 voluntários. Na página da igreja, há um link para o site do secretário. Na fundação, quem responde pelos convênios é o presidente Vlademir Vilaronga, que, pelas redes sociais, pediu votos a Bezerra Júnior em 2020, quando ele foi eleito para a Câmara Municipal.

Em nota, Vilaronga afirmou que “não há vínculo entre o secretário e a entidade” e que, por isso, a relação “não configura conflito de interesses”. Sobre o pedido de votos, disse que o fez em página pessoal. Na época, a entidade já era parceira da Prefeitura. 

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