Secretário da Fazenda rebate críticas de Serra ao novo ICMS

Governador de SP criticou a punição para o Estado que fizer 'guerra fiscal' e o fim da isenção para exportações

Vinícius Pinheiro, da Agência Estado,

29 de fevereiro de 2008 | 13h57

A aprovação do projeto de reforma tributária encaminhado na última quinta-feira, 28, pelo governo ao Congresso Nacional resultará em um impacto positivo de pelo menos 0,50% ao ano no Produto Interno Bruto (PIB). A avaliação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Nesta sexta-feira, ele rebateu ainda as críticas feitas à proposta do governo e ironizou o comentário do governador de São Paulo, José Serra, sobre o novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará a ser cobrado em grande parte no destino (onde o produto ou serviço é consumido).   Veja também:   Dê sua opinião sobre o projeto de reforma tributária Reforma tributária deve criar superimposto federal Leia a íntegra da reforma tributária Veja a cartilha do governo que explica a reforma Veja os principais pontos da reforma tributária   Na última quinta, Serra disse achar difícil a implementação do bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Estados a quem conceder novos benefícios fiscais. A proposta consta da reforma e tem por objetivo combater a guerra fiscal. Na ocasião, Serra criticou ainda o fim da compensação aos Estados na isenção do ICMS sobre as exportações. Segundo ele, esse item afetaria ainda mais a arrecadação do Estado. "Achei a declaração estranha, porque esse dispositivo foi colocado na reforma a pedido do próprio governador", afirmou Appy.   "O efeito no crescimento pode ser ainda maior, pois não conseguimos calcular os benefícios do fim da guerra fiscal, previsto na proposta", exaltou o secretário. Appy destacou que parte do crescimento econômico apresentado hoje pelo País é fruto das desonerações feitas pelo governo nos últimos anos. Ele mencionou especificamente a isenção de impostos na aquisição de bens de capital, que, segundo ele, é uma das razões para a expansão da taxa de investimentos da economia.   O secretário também disse estranhar a preocupação manifestada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a respeito da partilha do ICMS entre Estados e municípios. "Estou tranqüilo quanto a esse ponto porque tenho uma carta escrita por ele pedindo para incluir isso na reforma", disse.   Appy, contudo, afirmou que considera normal esse tipo de manifestação. "Faz parte da política cada um tentar obter o máximo possível", disse. Por isso, o secretário enfatizou a importância do apoio dos empresários ao projeto. "Ou então vai prevalecer a bagunça, e não a racionalidade."   O secretário participou nesta quinta de debate sobre a proposta de reforma tributária promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em São Paulo.

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