Secretarias se preparam para contratos

Saúde, Educação e Meio Ambiente devem ser alvo das primeiras adesões

, O Estadao de S.Paulo

13 de dezembro de 2008 | 00h00

Instituições ligadas às Secretarias do Meio Ambiente, da Saúde e da Educação podem ser as primeiras a aderir aos contratos de resultados. Eles poderão ser firmados mais facilmente a partir da criação do marco regulatório sobre o tema, que será enviado à Assembléia em 2009.Está em estudo atualmente na Secretaria do Meio Ambiente a assinatura de um contrato nesses moldes com a Fundação Florestal - responsável pela gestão de 133 unidades florestais. O objetivo é que as verbas sejam repassadas da secretaria para a fundação mediante o cumprimento de certas metas. No caso da Secretaria da Saúde, uma idéia em estudo é estabelecer metas para os hospitais estaduais. Poderiam ser criados índices de satisfação por parte do usuário e o envio dos recursos estaria condicionado ao alcance deles.As 91 diretorias de ensino em todo o Estado, que são ligadas à Secretaria da Educação, podem também passar a ter de cumprir metas. Receberiam mais autonomia, por um lado, para tocar o próprio orçamento. Mas, por outro lado, teriam de responder por resultados preestabelecidos em contrato.Esse modelos de contrato, que passariam a estar previstos em lei, já foram firmados entre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e a Secretaria de Gestão Pública e a Fundação Padre Anchieta, que mantém a TV Cultura, e a Secretaria da Cultura. Nesse último caso, o contrato prevê o aumento de captação de recursos próprios e a diminuição da publicidade comercial nos próximos anos. O governo do Estado poderá reduzir o repasse de verbas da entidade, caso isso não ocorra.Já no contrato de gestão firmado entre o Iamspe e a Secretaria de Gestão Pública, em julho, está prevista a liberação de R$ 250 milhões pelo governo do Estado ao instituto até 2010. O repasse anual dos recursos está vinculado ao cumprimento de metas estabelecidas num Acordo de Gestão e Resultados.À época da assinatura, em julho deste ano, o governador José Serra afirmou: "Este é um convênio vinculado a resultados, o que representa uma inovação dentro da própria administração pública." E anunciou que o modelo seria estendido aos demais órgãos do governo estadual. De acordo com dados do Iamspe, em razão da assinatura do contrato, o déficit de R$ 25 milhões de 2008 foi zerado.Entre as contrapartidas que constavam do contrato estavam a elevação do número de municípios com prestadores de serviço (hospitais, clínicas e laboratórios), o aumento da quantidade de atendimento e dos gastos anuais com os pacientes. "Agora o governo assume o compromisso de repassar os recursos de forma permanente, o que possibilita aumentarmos significativamente a capacidade de atendimento e de oferta de serviços aos funcionários públicos", declarou, na assinatura do contrato, o secretário de Gestão, Sidney Beraldo.Para 2008, previu-se a liberação de R$ 50 milhões para a aplicação na expansão da rede no interior.

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