Secretaria dos Direitos da Mulher é aprovada

Por unanimidade, o Senado aprovou hoje a medida provisória criando a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, que terá status de ministério. A proposta foi encaminhada há dois meses pelo Executivo e deverá ser sancionada nos próximos dias pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A advogada alagoana Solange Bentes Jurema será a primeira titular da nova pasta.Até então, a única instituição governamental direcionada às mulheres era o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), vinculado ao Ministério da Justiça. Mesmo assim, o quadro era formado por integrantes da sociedade civil.A única ressalva feita à MP pelos senadores de oposição foi a de que a nova secretaria deveria ser ligada à Presidência da República. A primeira proposta da nova secretaria, já definida no programa plurianual de 2003, é a formalização de um plano para acabar com a violência contra as mulheres.

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