Secretária de Renan Filho ganha foro em corte presidida pelo pai

Mellina Torres Freitas foi denunciada por desvios de R$ 16 mi quando era prefeita de Piranhas, no sertão alagoano

TIAGO DE HOLANDA, ESPECIAL PARA O ESTADO / MACEIÓ, O Estado de S.Paulo

10 de janeiro de 2015 | 02h02

Alteração às 15h42 para correção de informação

A nomeação de Mellina Torres Freitas (PMDB) como secretária de Cultura de Alagoas pelo governador Renan Filho (PMDB) levará o processo em que ela é acusada de liderar um desvio de R$ 15,9 milhões, quando era prefeita de Piranhas, no sertão do Estado, para a corte presidida por seu pai. O caso teve início na 17.ª Vara Criminal de Maceió, mas secretários estaduais têm prerrogativa de serem julgados pelo Tribunal de Justiça (TJ), cujo presidente é o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, pai de Mellina.

Segundo o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), braço do Ministério Público de Alagoas, Mellina comandou um grupo que fraudou 23 processos de licitação e realizou 385 pagamentos ilegais entre 2009 e 2012, quando governou Piranhas. A denúncia pede a condenação da ex-prefeita por peculato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e formação de quadrilha.

Quando a denúncia foi entregue à Justiça, em abril de 2013, o Gecoc requereu a prisão preventiva dos 13 acusados, alegando que em liberdade eles poderiam intimidar testemunhas e atrapalhar as investigações. Mellina obteve um mês antes um salvo-conduto expedido pelo desembargador do TJ Fernando Tourinho de Omena Souza.

No tribunal, o relator do processo da ex-prefeita deverá sersorteado entre os quatro membros da Câmara Criminal. Um deles é o desembargadorFernando Tourinho, que concedeu o salvo-conduto. Empossado na presidência do TJ na segunda-feira, o pai de Mellina não faz parte dessa câmara. Washington Luiz nãopoderia ter participação formal no julgamento, já que seu parentesco oimpediria, segundo o Código de Processo Penal. O presidente do órgão também jáexerceu cargos políticos pelo PMDB, como vereador de Piranhas entre 1989 e 1990e deputado estadual entre 1991 e 1998.

Reação. Centenas de artistas e produtores culturais estão engajados num movimento que pede para Mellina ser destituída do cargo. Eles integram o Movimento Cultural Alagoano (Mova), que publicou uma petição online dirigida a Renan Filho em que classifica a nomeação como "terrível paradoxo ético". O documento tem mais de mil assinaturas. No Facebook, a o grupo tem 3,8 mil seguidores.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Renan Filho disse que a nomeação de Mellina não tem relação com o processo judicial e que "mantém plena confiança na capacidade de Mellina e desconsidera qualquer tipo de alusão à gestão dela" em Piranhas.

A secretária, também por meio de sua assessoria, afirmou que na próxima semana se reunirá com "representantes da cultura alagoana para traçar projetos e ações que unam a classe e engrandeçam a cultura alagoana". Ela disse entender as "insatisfações como democráticas", mas alegou que sua nomeação foi motivada pela "experiência em gestão e administração". O pai de Mellina foi procurado, via assessoria de imprensa do TJ, mas não se manifestou até esta edição ser concluída.

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