Secretaria de Educação do PR defende compra de TVs

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Por Evandro Fadel
Atualização:

A Secretaria de Educação do Paraná emitiu uma nota hoje, na Agência Estadual de Notícias, para defender a lisura na compra de aparelhos de televisão na cor laranja, que serão usados nas escolas públicas do Estado. A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público investiga a compra dos 22 mil aparelhos de 29 polegadas e tela plana, ao preço de R$ 18,9 milhões. A oposição do governo Roberto Requião (PMDB) na Assembléia Legislativa aponta suposto superfaturamento e favorecimento ao grupo Cequipel, que forneceu os equipamentos. De acordo com a secretaria, que é comandada por Maurício Requião, irmão do governador, a licitação, através de pregão eletrônico, foi feita em dezembro de 2006, a um preço de R$ 860,00 a unidade. "Desde então, setores da oposição e da imprensa tentam encontrar, nessa iniciativa, ''irregularidades'' que possam criar embaraços ao governo e prejudicar a implantação desta moderna tecnologia na escola pública", reclama a nota. "Neste momento, voltam os mesmos setores da oposição e da imprensa, já desmentidos tantas vezes, a questionar os preços praticados na operação de compra dos televisores." Para a secretaria, "todas as comparações de preços com produtos similares feitas à época da aquisição demonstraram, à exaustão, que os valores praticados na licitação estavam muito abaixo dos cobrados no mercado". Além disso, diz que "qualquer consumidor" sabe que um televisor de 29 polegadas, com tela plana, ao preço de R$ 860,00 "não pode ser considerado caro". E cita, ainda, que o aparelho vem com vários acessórios como entrada e leitor de pen-drive e de cartão de memória. Para embasar a denúncia feita na Assembléia Legislativa, o líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), chegou a comprar, pela internet, um televisor por R$ 739,00, o qual, garantiu, tinha as mesmas características. No entanto, a secretaria contestou esse dado, afirmando tratar-se de "factóide". Segundo a nota, a televisão comprada por Rossoni tem apenas um ano de garantia, enquanto a do Estado tem três anos. "Se for a mesma garantia do televisor do governo do Paraná, o preço passa a ser de R$ 1.298,61", afirma. A nota sustenta, ainda, que televisores idênticos aos paranaenses foram adquiridos por órgãos públicos do Piauí ao preço de R$ 950,00; de Santa Catarina, por R$ 1 mil; e do Espírito Santo, estimado em R$ 1 mil. Sobre as denúncias encaminhadas pela oposição ao Ministério Público de que o governo precisou contratar serviço de técnicos em informática para desenvolver um software que permita rodar vídeos em sala de aula, não há nenhuma menção na nota. Apesar de a licitação ter sido feita em dezembro de 2006, até agora os aparelhos não entraram em funcionamento.

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