Secretária da Receita pede ''cota de sacrifício''

A secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, mandou ontem um duro recado aos municípios. "Todos devem fazer sua cota de sacrifício", disse. Ela defendeu as medidas de desoneração concedidas pelo governo federal para estimular a economia. O corte do IPI para alguns setores da cadeia produtiva afetou o volume de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mostrou-se indignado pelo fato de as medidas de redução tributária terem sido anunciadas de forma concentrada em impostos da União compartilhados com Estados e municípios. "Se querem fazer favor, que façam com a sua arrecadação e não com a nossa", bradou. No caso de veículos, o governo já concedeu isenção ou redução (de acordo com as cilindradas) do IPI duas vezes este ano. Em resposta, Lina, que participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, afirmou que o IPI é um imposto para ser utilizado justamente em momentos como o atual, de crise. As unidades federativas devem colaborar, segundo a secretária. "A desoneração é para manter empregos e o desenvolvimento do País, pois sem crescimento da economia não há arrecadação", disse. Ela afirmou, entretanto, que não há mais espaço para novas desonerações a não ser no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o pleito dos prefeitos de receberem 100% do IPI dos cigarros, a secretária limitou-se a afirmar: "é um pleito". A projeção é de que o impacto das medidas tributárias anunciadas neste ano seja negativo em termos de arrecadação para os municípios em R$ 394,93 milhões em 2009. No caso da União, a perda projetada é de R$ 667,29 milhões e, no dos Estados, de R$ 153,87 milhões. Nas três esferas, a expectativa é de impacto negativo de R$ 1,478 bilhão.