Seção dos Correios criada por Costa é investigada

A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) deve julgar neste mês seis funcionários, incluindo o chefe da diretoria regional de Minas Gerais, Fernando Miranda Gonçalves, por conta da acusação de irregularidades em concurso público para a contratação de pessoal na Central de Atendimento ao Cliente (CAC) em Barbacena, no Campo das Vertentes.

AE, Agência Estado

18 de fevereiro de 2011 | 11h03

Uma sindicância interna, iniciada em agosto de 2009 e concluída em fevereiro do ano passado, apontou a convocação de pessoal reprovado em exames previstos no edital do concurso e alteração de resultados e critérios para contratações.

A CAC Barbacena foi criada para receber chamadas de clientes de todo o País, com exceção de São Paulo, onde já funcionava uma unidade semelhante. O município é cidade natal e principal reduto político do então ministro das Comunicações, o ex-senador Hélio Costa (PMDB), a quem a ECT era subordinada.

A apuração interna, com base em denúncia encaminhada também ao Ministério Público Federal, constatou que candidatos não estavam sendo submetidos aos exames exigidos para o trabalho na CAC. Dos poucos que passaram por todos os testes, 30% a 50% foram reprovados, mas foram "reconvocados" e, na hora de se apresentar, tiveram os Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs) alterados para aptos.

Em depoimento prestado durante a sindicância, Fernando Miranda assumiu que foi ele quem autorizou a alteração nos critérios de seleção, diante da sugestão do então coordenador de Recursos Humanos da ECT em Minas, Élder Ferreira Aragão. Mas alegou que o ato não foi ilegal porque "todos os 300 candidatos que de alguma forma foram beneficiados o foram de forma igual".

Também em depoimento, a médica Maria Luíza Magalhães Gomes, da clínica terceirizada Ocupacional Consultoria em Segurança e Medicina do Trabalho, confirmou que "nas primeiras admissões foram usados critérios médicos completos". "Muitos foram considerados inaptos para o trabalho. Então, veio uma ordem da chefia da doutora Cristina (Maria Cristina Brandão de Queiroz, coordenadora do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional da ECT) e uma orientação da doutora Cristina para a Ocupacional. Era para que fossem feitos apenas exames clínicos e não mais a grade completa", afirmou a médica. Ela apresentou cópia da determinação.

Apesar das alegações dos envolvidos, a sindicância concluiu, diante dos depoimentos e de dezenas de documentos incluídos nos autos, que houve alteração de critérios para seleção de candidatos; uso de critérios diferentes no mesmo concurso; análise e provimento de recursos por funcionários sem competência legal; alteração de pareceres médicos sem avaliação do paciente; orientação de candidatos para apresentação de recursos; uso de documentos com datas retroativas para "legalizar" os atos; e designação irregular de funcionários.

Defesa

O chefe da diretoria regional, Fernando Miranda, contestou as conclusões da sindicância e solicitou a nulidade do procedimento que, para o acusado, está "sem suporte jurídico desde o seu nascedouro".

A defesa do diretor-geral pediu a extinção do processo com o argumento de que houve "flagrante omissão de fatos e provas; parcialidade; suspeição; cerceamento de defesa, cerceamento de prova; rasuras; ausência ou subtração de folhas e péssima formatação; imputação de crimes em tese e sem lastro; confusão entre depoimento de sindicado (acusado) e testemunha (compromisso legal)".

Os responsáveis pela apuração concluíram que a defesa "nada acrescenta para descaracterizar os fatos". Foram mantidas as acusações contra Miranda, Aragão, Maria Cristina e outros funcionários da ECT. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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