Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão

Se uso de depósitos judiciais for vetado, não se vota 'nada mais', diz líder do PMDB no Senado

Eunício Oliveira (CE) afirmou ao 'Broadcast Político' que um eventual veto criaria um ambiente desfavorável de votações no Legislativo

Ricardo Brito e Adriana Fernandes , O Estado de S. Paulo

15 de julho de 2015 | 15h40

BRASÍLIA - O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirmou há pouco, em entrevista ao Broadcast Político, que o eventual veto pela presidente Dilma Rousseff da proposta aprovada pelo Congresso que permite a Estados e municípios usarem os recursos de depósitos judiciais e administrativos para pagar, por ordem de preferência, precatórios judiciais, dívida pública, investimentos e despesas previdenciárias criaria um ambiente desfavorável de votações no Legislativo.

"Nessa negociação, com o veto (à proposta dos depósitos judiciais), ninguém vai votar nada mais", disse Eunício. "Aí cai o resto, não vota desonerações, não vota ICMS, não vota nada. Aquilo (a proposta dos depósitos) é uma coisa criativa para estados e municípios sem mexer no bolso do contribuinte, sem criar despesa para o governo federal", completou.

O peemedebista, entretanto, está confiante na sanção pela Dilma. Para ele, um eventual veto à medida "desmantela o resto todo, perde o entusiasmo de tudo".

Mais cedo, o Broadcast Político revelou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse a senadores que a presidente Dilma Rousseff não deve vetar a proposta. O comentário de Levy foi feito na tarde desta terça-feira (14), durante reunião de líderes partidários no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no qual foi discutido a reforma do ICMS.

A iniciativa havia sido apresentada como emenda do senador José Serra (PSDB-SP) há três meses dentro do projeto que fixou para o início de fevereiro de 2016 a entrada em vigor do novo indexador das dívidas de Estados e municípios. Esse texto passou pelo Senado no final de abril e pela Câmara no dia 30 de junho - até o momento não seguiu oficialmente para sanção de Dilma.

Conforme revelou o Broadcast Político em abril, a proposta do senador tucano contava com o apoio do Ministério da Fazenda. A estimativa é que R$ 21 bilhões poderão ser injetados nos orçamentos dos governos estaduais e municipais em 2015 e, nos anos subsequentes, R$ 1,6 bilhão a cada ano. O alívio no caixa dos governos regionais vem num momento de grande dificuldade financeira provocada pela queda de arrecadação e pelo ajuste fiscal imposto pelo governo federal.

Em meio ao ajuste fiscal, a proposta também vai ajudar Estados e municípios a cumprirem sua cota na meta de superávit primário, de R$ 11 bilhões em 2015. Os governos regionais estão com dificuldades para obtenção de empréstimos e a verba extra dos depósitos judiciais poderiam servir para bancar o cumprimento da meta fiscal, na avaliação de secretários estaduais. 

Embora os governos regionais tenham feito um superávit até maio quase três vezes maior do que o do governo federal e superior à meta, há, segundo fontes, muita despesa represada, o que vai consumir parte da economia feita nos cinco primeiros meses do ano. Enquanto a equipe econômica da presidente garantiu um superávit de apenas R$ 6,65 bilhões, governadores e prefeitos economizaram R$ 19,23 bilhões de janeiro a maio. 

No mercado há uma grande preocupação em relação à proposta. A preocupação é que Estados saiam a gastar depósitos judiciais que, no futuro, podem não ganhar. 

Tudo o que sabemos sobre:
Senado

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.