Victoria Silva/AFP
Victoria Silva/AFP

Se um juiz quiser ir além de sua função tradicional, que vá ser deputado, diz Toffoli

Presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que o Poder Judiciário tem atuado excessivamente no País

Cristian Favaro e Karla Spotorno, O Estado de S.Paulo

30 de janeiro de 2019 | 20h26

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira, 30, que o Poder Judiciário deve limitar-se à sua função tradicional, que é responder aos problemas apresentados pela sociedade, pelo Ministério Público. "O juiz não pode acordar de manhã e decidir: vou solucionar tal problema da sociedade", disse. "Se um juiz quer ter desejos e ir além de sua função tradicional, que vá ser deputado", afirmou.  

Apesar de não ter citado a decisão tomada na noite da terça-feira, 29, quando a juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, rejeitou pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sair da carceragem da Polícia Federal e comparecer ao velório do irmão, a fala de Toffoli pode ser associada à ocasião. O ministro acabou contrariando a decisão da juíza e da PF, aceitando o pedido da defesa na manhã desta quarta, 30, que permitiria Lula ver a família e o caixão do irmão sob condições pré-estabelecidas, as quais ele recusou. 

Tecendo duras críticas à judicialização excessiva no Brasil, o ministro presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que, passado o período das eleições, é hora de os Poderes retomarem suas estruturas e atribuições. Segundo ele, após atuação ativa nas últimas crises políticas, "é hora do Judiciário se recolher". E emendou: "a sociedade deve cobrar do Legislativo e do Executivo". Para o ministro, não é o Judiciário que deve definir o futuro do País, mas o Legislativo. 

Toffoli argumentou que o Judiciário é um poder não eleito, com garantias de autonomia e independência "exatamente para poder decidir os conflitos que a sociedade nos leva ou as instituições competentes, como o Ministério Público, nos apontam", disse, durante palestra em evento promovido pelo banco Credit Suisse, nesta quarta, em São Paulo.

Na ocasião, o ministro afirmou que, em razão da amplitude da Constituição Brasileira, que "fala sobre e de tudo", há demandas à Justiça "para questões infraconstitucionais". O ministro lembrou da própria atuação do Ministério Público, que abordaria um grande escopo de temas. "No Brasil, o Ministério Público cuida de questões relativas ao meio ambiente, patrimônio cultura e artístico, minorias, enfim... ele tem uma competência extremamente maior do que em geral se tem em outros países", disse. 

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