Eraldo Peres / AP
Eraldo Peres / AP

Se tem maioria, não tem por que postergar, diz Moro sobre votação da 2ª instância no Congresso

Ministro da Justiça participa de audiência pública sobre o tema na CCJ do Senado

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2019 | 12h20

BRASÍLIA - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu rapidez na votação de uma proposta que autorize a prisão de condenados em segunda instância no Congresso. "Se tem uma maioria dentro do Congresso para aprovar essa medida, não vejo lá muito sentido para postergação. Na perspectiva da Justiça e da Segurança Pública, quanto antes, melhor", afirmou o ministro durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Líderes do Congresso fazem um movimento para levar a discussão para ano que vem, priorizando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Câmara, sem que o Senado vote um projeto de lei ao mesmo tempo. O projeto exige menos votos para aprovação e a tramitação é mais rápida.

O ministro defendeu que as duas propostas – tanto a que mexe na Constituição Federal quanto um projeto alterando o Código de Processo Penal para autorizar a prisão em segunda instância  possam ser votadas paralelamente.

"Quem sou eu para sugestões ou recomendações?", disse o ministro, ao defender que o Congresso mande uma "mensagem" à população sobre o tema. Ele defendeu a aprovação de uma proposta nesse sentido com "certa urgência" após o Supremo Tribunal Federal (STF) alterar um entendimento derrubando a prisão após condenação em segundo grau.

Moro citou, além de casos envolvendo corrupção, a soltura de um condenado por matar um policial federal em Cascavel (PR) e de um traficante "perigoso, líder de facção criminosa" após a decisão do Supremo. "Nós precisamos sim enfrentar o problema da impunidade e da criminalidade. Não haveria melhor mensagem do que o restabelecimento da prisão após condenação em segunda instância."

Placar Estadão

Levantamento do Estadão com os quase 600 congressistas mostrou que a retomada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância tem apoio da maioria dos parlamentares federais. O placar apontou 51 senadores e 295 deputados favoráveis à tese - 346, de um total de 594 representantes. No Senado, já há aval declarado para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, enquanto que na Câmara dos Deputados faltariam apenas 13 votos para alcançar o mínimo exigido, sempre em dois turnos.

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