Se STF for pressionado, CSS não vai ao Senado, diz Virgílio

Na avaliação do líder tucano, a matéria é inconstitucional e não deve passar na Casa

Elizabeth Lopes, da AE

12 de junho de 2008 | 15h14

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse nesta quinta-feira, 12, que se o Supremo Tribunal Federal (STF) for pressionado, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) não deverá nem mesmo tramitar no Senado Federal. Na avaliação do líder tucano, a matéria é inconstitucional. Depois de participar do Congresso da Indústria 2008, promovido pela Fiesp na Capital, Virgílio disse que, além da matéria ser inconstitucional, ela representa um desrespeito institucional do governo ao Senado federal, que em dezembro do ano passado derrubou a CPMF. "O governo tem que aprender certos símbolos e também o respeito institucional", declarou. Veja Também:Veja quem votou contra e a favor da CSS na Câmara Dê sua opinião sobre a aprovação da nova CPMF na Câmara Calcule: quanto a CSS pesa no seu bolso  Entenda o que é a CSS, a nova CPMFEntenda a Emenda 29  Entenda a cobrança da CPMF    Na avaliação do senador, a matéria deverá ser julgada pelo Supremo porque não deverá haver clima para sua apreciação no Senado, já que estamos em pleno ano eleitoral e a pauta da Casa esta abarrotada. "Não consigo imaginar esta matéria tramitando no Senado. E se tramitar, tenho certeza que não vai passar", disse. A avaliação do senador também é compartilhada por Ives Gandra Martins. Em entrevista por telefone à Agência Estado, o jurista disse que o Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), que se reuniu ontem na Capital, classificou por unanimidade a nova contribuição de inconstitucional. "Entendemos que a CSS é formalmente inconstitucional e poderá ser contestada no Supremo", afirmou. Na sua avaliação, este tipo de matéria não poderia ser aprovada através de Lei Complementar. Gandra disse, ainda, que a matéria deverá ser objeto de contestação por parte de entidades representativas da sociedade civil, tais como a Confederação Nacional do Comércio e a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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