''''Se sistema não mudar, escândalos se repetirão''''

Procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado reconhece que há grandes limitações para a inclusão de mais nomes na lista das empresas consideradas inidôneas para participar de licitações da administração federal. Ele avalia que o TCU deveria ter o poder de quebrar o sigilo bancário e fiscal para facilitar a produção de provas. Mas Furtado duvida que o Congresso aprove uma mudança nesse sentido. "Forças ocultas contrárias vão se movimentar para impedir a aprovação disso, caso um dia entre em votação no Congresso."Só 24 empresas em todo o Brasil são consideradas licitantes inidôneas pelo TCU. Não é pouco?Realmente, é muito pouco. Mas hoje o TCU tem poucos mecanismos para conseguir produzir provas que reconheçam que foram cometidas fraudes. O TCU consegue detectar problemas nos preços pagos, falhas nas execuções de contratos. Mas se tivéssemos acesso ao sigilo bancário e fiscal, o trabalho seria mais eficaz. Nem queremos o sigilo telefônico.O sr. acredita que o Congresso possa aprovar essa autorização de quebra de sigilo para o TCU?Não. Isso dependeria de uma mudança constitucional aprovada pelo Congresso. E tenho certeza de que forças ocultas contrárias vão se movimentar para impedir a aprovação disso, caso um dia entre em votação.A mudança na Lei de Licitações, em discussão no Congresso, pode representar um avanço no combate às irregularidades?Ela pode melhorar a situação. Hoje é preciso fazer mudanças nessa lei e também na execução orçamentária. Não estou desculpando a Gautama, porque o que houve ali foi bandidagem. Mas ela é fruto de um sistema legal viciado. Hoje existe um sistema que incentiva as empresas a pagarem subornos ou, se quiser usar um eufemismo, doações de campanha. Ou fazem isso ou não terão as verbas para suas obras incluídas ou liberadas dentro do Orçamento. Se não houver mudança nesse sistema, pode pegar daqui a vários anos e os escândalos se repetirão, só mudando os personagens.E o sr. acredita que o sistema orçamentário pode mudar?Não interessa aos parlamentares nem a nenhum Poder Executivo que usa essas liberações como instrumento de política.O que é possível fazer, então, para impedir tantas irregularidades?A atuação preventiva ajuda bastante e o TCU tem adotado medidas. Se não se adotar posturas preventivas e deixar para chegar no dinheiro depois que o bandido já chegou, esqueça o dinheiro. Não recupera mais. Quem é:Lucas Furtado Cearense, Lucas Rocha Furtado é procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União desde 1999. Bacharel em Direito, é professor da Universidade de Brasília e da Fundação Getúlio Vargas.

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