Se PEC atrasar no Senado, prejuízo pode chegar a R$ 10 bi

Favorecida pelas regras regimentais, oposição aposta na relatora na CCJ para dificultar vida do governo

Christiane Samarco, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

28 Setembro 2007 | 00h00

Senadores da base aliada ao Planalto já começam a trabalhar com o cenário de o governo amargar um prejuízo em torno de R$ 10 bilhões com o adiamento, para o ano que vem, da votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Favorecida pelas regras regimentais, que prevêem um prazo de votação no Senado que pode se arrastar por mais de 90 dias, a oposição aposta na firmeza da relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Kátia Abreu (DEM-TO), para dificultar a vida e as finanças do governo em 2008, de olho nas eleições municipais.A previsão dos governistas é de que a CPMF chegue ao Senado no dia 9 de outubro e comece a tramitar na CCJ no dia seguinte. Boa parte da oposição nem sonha em derrotar o governo, até porque a chamada ala light do PSDB deixa claro, nos bastidores, que não quer derrubar o chamado imposto do cheque. Setores do tucanato vão lutar para reduzir a alíquota, atualmente fixada em 0,38%. Mas todos os adversários do Planalto estão unidos na tática de adiar ao máximo a aprovação da emenda. E, para tanto, contam com a disposição da relatora. "Como a matéria é importante demais, não requer pressa", avisa Kátia Abreu. "Usarei o tempo que o regimento me confere para apresentar meu relatório. Não ultrapassarei um dia além do prazo previsto."Não será preciso descumprir prazos para empurrar a CPMF para o ano que vem. O regimento confere à relatora 30 dias para apresentar seu parecer. Para piorar, um dispositivo das normas legais do Senado estabelece que os prazos regimentais são contados em dias úteis. Se Kátia utilizar todo o prazo, em dias corridos, seu relatório será apresentado ao plenário no dia 8 de novembro. Caso o DEM resolva radicalizar, no entanto, o regimento permite que ela só conclua seu trabalho no dia 28 de novembro.Ao menos por enquanto, a relatora revela apenas disposição de "ouvir o maior número possível de entidades e interessados em contribuir" com seu trabalho. "Usarei o prazo legal para ouvir quem quiser falar comigo e consultar quem acho que devo. Quero conversar com muita gente mesmo." A idéia é realizar audiências públicas para debater o assunto com especialistas."Quero, inclusive, ouvir o governo", afirma Kátia. "Estarei aberta a receber e a ouvir todo ministro que quiser colaborar com a discussão e trazer informações ao Senado." Ela diz que pretende fazer audiências em Brasília e até viagens para buscar informações e ouvir a sociedade. "Posso ir a São Paulo para ouvir a Fiesp", por exemplo. Concluído o trabalho ao fim de toda essa maratona e aprovado o relatório na CCJ, a CPMF seguirá para o plenário do Senado. A votação, no entanto, não é imediata. Entre a leitura do parecer e a emenda poder entrar na pauta de votação, o regimento prevê o intervalo de cinco dias, para que todos os senadores tomem conhecimento do texto e se preparem. Uma vez na pauta, corre ainda o prazo de cinco sessões deliberativas ordinárias para discussão em primeiro turno.Nesse período, ainda poderá haver novas emendas, desde que assinadas por 27 senadores. Se forem apresentadas novas sugestões, como aposta a oposição, a proposta da CPMF terá de voltar para a CCJ e Kátia ganhará novo prazo de 30 dias para analisar as alterações sugeridas e fazer novo parecer. Só então voltará ao plenário para ser votada em dois turnos. Como o ano legislativo termina em 22 de dezembro, a relatora não precisará fazer muito esforço para empurrar a votação da CPMF para 2008. O drama do governo é que a vigência da cobrança do imposto termina em dezembro. A partir daí, a prorrogação fica impossível. Nesse cenário, restará ao Planalto a alternativa de apresentar uma nova emenda da CPMF. Mas nesse caso, a lei prevê que a cobrança só poderá começar depois de cumprido o prazo de 90 dias. É a noventena que poderá custar ao governo R$ 10 bilhões.

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