Se houver assinaturas CPI sai, diz Jader

O presidente do Congresso, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), informou que, se até a meia-noite de hoje o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Corrupção continuar com número de assinaturas suficiente (de pelo menos 171 deputados e 27 senadores), o passo seguinte será a instalação da comissão, independentemente da discussão da questão de ordem do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) contra a constitucionalidade do requerimento. Goldman sustenta na questão de ordem que a CPI é inconstitucional, porque se propõe a investigar uma grande quantidade de fatos, e não um fato determinado. Barbalho confirmou que, se à meia-noite de hoje o requerimento estiver com número de assinaturas menor do que o exigido, será arquivado. Segundo Barbalho, a devolução do requerimento aos proponentes (para coleta de novas assinaturas) só seria possível se não tivesse sido feita a leitura do documento. Barbalho observou que, como o processo já foi iniciado, precisa ter uma conclusão. O presidente do Congresso afirmou que sobre casos iguais já existem outras decisões no Legislativo, apoiadas no Regimento. O senador disse não estar inovando ao estabelecer os procedimentos relativos à tramitação do requerimento e criação da CPI. Barbalho considerou injustas as críticas de alguns oposicionistas ao fato de ele ter dado prazo de apenas uma hora entre a convocação da sessão de hoje do Congresso, para leitura do requerimento, e a realização da sessão. O senador disse que, mais uma vez, tudo foi feito dentro do previsto no Regimento, e atendendo ao apelo da próprio oposição.

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