Se governo está lastreado na CPMF, contas públicas não se controlarão, diz Cunha

Segundo presidente da Câmara, ajuste fiscal não será concluído se governo ficar na dependência da recriação do imposto

IDIANA TOMAZELLI, O Estado de S. Paulo

28 de setembro de 2015 | 12h57

Rio - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 28, que o ajuste fiscal não ocorrerá se o governo estiver contando com a recriação da CPMF para reequilibrar as contas públicas. Isso porque, segundo Cunha, é "pouco provável" que a medida seja aprovada pelo Congresso - e, mesmo que seja, o prazo para sua implementação impedirá geração de resultados ainda em 2016.

"Se o governo está lastreado na CPMF para fazer seu ajuste fiscal, acha que isso é o que vai controlar as contas públicas, elas não se controlarão. O governo precisa sinalizar com corte de despesas", afirmou Cunha após participar de seminário na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo o presidente da Câmara, é "pouco provável" que o governo atinja o superávit de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem com as últimas medidas de cortes de despesas e aumento de receitas apresentadas. "Ali tem R$ 26 bilhões de supostos cortes de despesas. Na realidade, apenas R$ 2 bilhões desses R$ 26 bilhões são cortes", afirmou Cunha.

"O governo precisa cortar despesas de verdade, para aí tentar conversar com a sociedade sobre o que precisa fazer a mais para manter o superávit. A CPMF, além de ser difícil passar no Congresso, acho pouco provável que passe, ela terá muita dificuldade de ser implementada no seu tempo pelo processo legislativo", acrescentou o presidente da Câmara.

Prazos. Além da noventena necessária para que entre vigor após a aprovação, Cunha lembrou que a proposta de recriação da CPMF tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que leva três meses, por uma comissão especial, com 40 sessões, e votação em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. "É impossível estar em vigor em 2016 para gerar superávit primário", afirmou.

"Eu não diria que é um beco sem saída fiscal, nem a gente quer isso. O governo precisa ter consciência de fazer ajuste fiscal correto, que é pelo corte de despesas, e não impor à sociedade mais despesas", acrescentou o parlamentar.

Ministérios. Cunha comentou ainda que está "absolutamente sem apetite por ministérios". "Da minha parte, o PMDB não deveria ocupar nenhum ministério", afirmou no Rio.

Defensor da redução do número de ministérios, o presidente da Câmara afirmou que o partido "não tem que se condicionar a nenhum ministério para dar apoio" ao governo e reiterou sua posição pessoal sobre o futuro de seu partido. "Defendo que PMDB saia do governo", disse.

Cunha ainda atacou o governo por apoiar a recriação do Partido Liberal (PL), iniciativa capitaneada pelo atual ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), para rivalizar com o PMDB e esvaziar a oposição. "Acho que o governo está de novo errando, como já errou no início do ano, ao estimular criação de partidos com o único objetivo de vir para cima do PMDB e de outros partidos, e nós não podemos aceitar", disse.

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