02 de junho de 2020 | 22h20
O subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia afirmou nesta terça-feira, dia 2, que "carece de qualquer sentido falar-se em 'intervenção militar constitucional', com suposto fundamento no artigo 142 da Constituição". Bonsaglia foi o candidato mais votado na eleição feita pela Associação Nacional do Procuradores da República, do Ministério Público Federal (MPF), para o cargo de procurador-geral. A lista tríplice foi desprezada pelo presidente Jair Bolsonaro, que resolveu escolher Augusto Aras para o cargo ao contrário do que acontecia desde 2003.
Bolsonaristas distorcem artigo 142 da Constituição ao defender intervenção militar, dizem juristas
Para Bonsaglia, "se alguém quiser estabelecer uma ditadura em nosso País, terá de atravessar o Rubicão e agir pela força, porque o Direito não lhe dará amparo". O subprocurador-geral manifestou-se no começo da noite pelo Twitter em resposta a uma postagem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na mesma rede social. Mendes afirmou ser "incompatível com a Constituição de 1988 a ideia de que as Forças Armadas podem fechar o STF ou o Congresso". "O Exército não é milícia."
Se alguém quiser estabelecer uma ditadura em nosso país, terá de atravessar o Rubicão e agir pela força, porque o Direito (e o art. 142 da Constituição) não lhe dará amparo. (1/9) — Mario Bonsaglia (@Mario_Bonsaglia) June 2, 2020
Bonsaglia abordou o papel do MPF na defesa da legalidade: "o Ministério Público também integra o sistema de freios e contrapesos, cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático". De acordo com o subprocurador-geral, "para tanto, é garantida sua autonomia e a independência de seus membros". Ainda de acordo com o subprocurador-geral, as Forças Armadas "não têm nenhum papel a desempenhar no sistema de freios e contrapesos entre os Poderes". "Sustentar o contrário seria pretender que a Constituição, cujo artigo 1.º estabeleceu ser o Brasil um Estado Democrático de Direito, contém uma cláusula suicida."
De acordo com sua manifestação, caso as Forças Armadas tivessem esse papel moderador na República - ideia defendida por bolsonaristas -, e sabendo que o presidente é o Comandante-em-Chefe delas, estaria criado um desequilíbrio entre os Poderes."Pretender dar às Forças Armadas o poder de solucionar conflitos entre os Poderes significaria deixar o Legislativo e o Judiciário à mercê do Executivo."
Para Bonsaglia, a Constituição preconiza a independência e a harmonia entre os Poderes, e, "para garantir que assim se dê, estabelece um complexo sistema de freios e contrapesos". Ele, então, descreveu o sistema de forma didática: "O Congresso faz as leis, mas o Executivo tem o poder de veto e o Judiciário pode eventualmente declarar sua inconstitucionalidade. O Senado tem o poder para processar e julgar, por crimes de responsabilidade, o chefe do Executivo e os ministros do STF, assim como o PGR. O Judiciário é independente, mas a nomeação dos ministros das Cortes superiores depende de indicação presidencial e da chancela do Senado Federal". Bonsaglia voltou a defender recentemente a escolha do procurtador-geral por meio de lista tríplice votada pelos procuradores.
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