SDE abre consulta pública para definir símbolo de transgênicos

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) abre nesta sexta-feira consulta pública para a definição do símbolo que diferenciará os alimentos transgênicos. A consulta se estenderá por 15 dias. O símbolo deverá estar em todos os produtos, a granel ou in natura, de acordo com o Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O desenho terá que ser estampado em área visível, "onde estão escritas em sua forma mais relevante a denominação de venda, a marca e/ou logotipo", segundo o anexo da consulta pública nº 01. O símbolo proposto na consulta pública é um triângulo com bordas pretas e interior amarelo, se as embalagens forem coloridas, ou branco, no caso das impressas em preto e branco. Dentro do triângulo está a letra "T". A área ocupada pelo símbolo deverá ser de, no mínimo, 0,4% da área do painel principal (rótulo) e deverá ter uma área livre em volta de pelo menos a circunferência que envolve o triângulo por completo.

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