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SBM faz acordo para restituir Petrobrás em US$ 328 milhões

Pelas condições anunciadas, a empresa holandesa recebeu 'quitação e isenção total' das ações judiciais, mas se compromete a colaborar com investigações

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Antonio Pita e Mariana Durão, O Estado de S. Paulo

16 de julho de 2016 | 05h43

RIO - Após mais de um ano de negociação, o Ministério Público Federal concluiu acordo de leniência com a empresa holandesa SBM Offshore, responsável pelo aluguel de embarcações para a Petrobrás, no valor total de US$ 341 milhões. Pelo acordo, a empresa pagará multa e fará abatimento em dois contratos com a petroleira. Em contrapartida, terá as investigações por corrupção suspensas e poderá participar de novas licitações.

O acordo ainda terá de ser homologado pela Justiça.  Pelas condições anunciadas nesta sexta-feira, a empresa holandesa recebeu “quitação e isenção total” das ações judiciais, mas se compromete a colaborar com as investigações. As ações anistiadas envolvem o período entre 1996 e 2012.

A multa de US$ 162,8 milhões será paga em três parcelas, sendo parte do valor destinado (US$ 13 milhões) destinada a ações de combate a corrupção do MPF e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

No acordo, o procurador Rodrigo da Costa Lines destacou que a corrupção “afeta a credibilidade de todo o sistema jurídico e institucional (...), reduz a competitividade empresarial e enfraquece a atuação do Estado”. Ele afirmou, ainda, que o acordo dá “maior efetividade” à aplicação da lei de Improbidade Administrativa e permite ressarcir o patrimônio da empresa.

Cerca de R$ 150 milhões da multa será destinado à Petrobrás. A empresa também terá reduzido o valor de dois contratos de aluguel de plataformas em mais US$ 179 milhões, ao longo de 14 anos. A petroleira e a SBM poderão voltar a firmar novos contratos, mediante licitação “em igualdade de condições com os demais concorrentes”.

“O valor do novo acordo soma-se ao montante já recebido pela Petrobrás, a título de ressarcimento de danos, da ordem de R$ 310 milhões, por meio de acordos de colaboração premiada”, informou a estatal, em nota. “Este é um importante marco no conjunto de medidas que estão sendo adotadas para garantir o ressarcimento dos prejuízos sofridos pela companhia”.

A própria SBM reconheceu, em 2014, ter feito pagamento de propinas de US$ 139 milhões para obter contratos na estatal que passam de R$ 25 bilhões.  A Controladoria Geral da União (CGU) investigava seis pessoas suspeitas de envolvimento no esquema, entre elas Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Zelada, já condenados em ações da Operação Lava Jato.

Apesar da admissão da empresa holandesa, as investigações internas da Petrobrás à época não identificaram irregularidades nos contratos. Representantes da empresa holandesa chegaram a ligar para a ex-presidente da estatal, Graça Foster, para confirmar o pagamento de propina, segundo a própria Graça informou. As denúncias contra a SBM foram feitas por um ex-funcionário, pela internet.

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